Governo Federal irá anunciar renovação automática da CNH para “bom condutor”

O governo federal prepara uma ampla reformulação no processo de habilitação de motoristas no Brasil, com mudanças que prometem reduzir custos e simplificar etapas. Entre as principais novidades está a proposta de renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores considerados “bons motoristas”, aqueles que não tenham cometido infrações no ano anterior ao vencimento do documento.

As novas regras devem ser anunciadas ainda nesta semana pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, logo após o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil, previsto para ocorrer em cerimônia no Palácio do Planalto. A expectativa é que as diretrizes passem a valer imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

Outra mudança relevante é a flexibilização do curso teórico. A exigência de carga horária mínima deixa de existir, e o conteúdo passará a ser oferecido gratuitamente em formato digital. O candidato poderá estudar de forma online, presencial ou por meio de instituições credenciadas.

Na parte prática, o número de aulas obrigatórias de direção deve cair de 20 para apenas duas horas. Além das autoescolas tradicionais, passa a existir a figura do instrutor autônomo regulamentado. Também será permitido que o aluno utilize seu próprio veículo para as aulas e para o exame prático, desde que o automóvel esteja de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro. O governo informou que haverá fiscalização integrada e cursos gratuitos para a formação desses novos instrutores.

Apesar da redução de exigências em aulas, as provas teóricas e práticas continuam obrigatórias. Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta é focar na avaliação do desempenho do candidato, e não mais na quantidade de horas em treinamento, seguindo modelos adotados em países como Estados Unidos e Reino Unido.

Com as mudanças, a estimativa oficial é que o custo para obter a CNH seja reduzido em até 80%. Atualmente, em alguns estados, o processo pode ultrapassar R$ 5 mil, e o alto valor é apontado como principal motivo de desistência por uma parcela significativa da população.

As alterações também atingem as categorias C, D e E, voltadas para condutores de caminhões, ônibus e veículos articulados. Nesses casos, os motoristas poderão escolher entre autoescolas ou outras instituições credenciadas para cumprir as exigências.

Com o conjunto de medidas, o governo aposta na modernização do sistema, na ampliação do acesso à habilitação e no incentivo à regularização de milhões de condutores em todo o país.