Governo intensifica combate à corrupção

Danyla Martins Da editoria de Política&Justiça

O governo do Estado de Goiás encaminhou Projeto de Lei (nº1.257) que já tramita na Assembleia Legislativa e dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego, no âmbito de executivo estadual, e os impedimentos posteriores a sua ocupação.

O objetivo é resguardar a integridade da função pública e estimular o surgimento de uma cultura de combate à corrupção. A propositura é resultado de trabalho iniciado pela Controladoria-Geral do Estado, com a participação, posteriormente, de grupo formado por representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e Procuradoria-Geral do Estado.

O projeto busca aumentar os padrões de integridade dos agentes públicos no desempenho de suas funções públicas. Assim, buscando prevenir conflitos de interesses e a prática de atos de improbidade por parte de agentes públicos, o projeto estabelece requisitos e restrições aos servidores da administração estadual relativamente ao acesso a informações privilegiadas.

Conforme descrito, a propositura é um reflexo da preocupação que a sociedade tem se dedicado ao tema no que diz respeito à transparência e ao combate à corrupção no Poder Público, de cujos agentes se espera uma atuação guiada pela satisfação do interesse público.

Também dispõe sobre os impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego público, bem como delimita competências/atribuições para a fiscalização, avaliação e prevenção de situações reveladoras de conflito de interesses e, por conseguinte, preservação da gestão e dos bens públicos. Sem a realização de qualquer despesa pública, o projeto contempla ainda a criação do Conselho de Ética da Alta Administração, que deverá estar vinculado administrativamente à Controladoria-Geral do Estado.

Este Conselho funcionaria para aprimoramento das normas relativas ao conflito de interesses, sanar dúvidas a respeito da aplicação da lei, expedir recomendações aos ocupantes de cargos da alta administração relativamente ao seu comportamento ético em situações de conflito de interesses para que se mantenha a integridade da função pública, fundamentada também e, principalmente, ao combate à corrupção.

Ainda, o projeto traz que a iniciativa rege em consonância com as tendências e anseios internacionais em que se utiliza como base para a sua disciplina normativa a “Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção”, adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 2003, aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº348, de 2005, e, ratificada pelo governo brasileiro neste mesmo ano.

O governo de Goiás ainda menciona que tal projeto será um importante marco na legislação estadual com vistas à prevenção de práticas corruptivas, traficâncias e comportamentos inescrupulosos. O projeto de lei foi apresentado no plenário da Assembleia Legislativa no dia 22 de abril deste ano e encaminhado à Comissão Mista no dia 27 e no dia 28 foi submetido a pedido de vista pelos deputados Júlio da Retífica (PSDB), Lissauer Vieira (PSD), Nédio Leite (PSDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Major Araújo (PRP). (Com informações da Alego)

Oposição quer incluir governador e  vice entre os que podem ser punidos

Em complemento ao projeto do governo do Estado de Goiás, a bancada da oposição, na Assembleia Legislativa, pretende incluir emenda que possa inserir o governador Marconi Perillo (PSDB) e o vice-governador José Eliton (PP) como passíveis de punição.

Líder da oposição na Assembleia, o deputado estadual José Nelto (PMDB) diz que não apenas dos gestores administrativos, mas que também possam ser inclusas todos os poderes. O peemedebista afirma que já elaborou a emenda e que o próximo passo será colher as assinaturas dos demais parlamentares da oposição.  José Nelto ainda menciona que concorda com a iniciativa do projeto desde que não apenas os servidores sejam o alvo das invetigações.

“O governo não é imune à investigação e também não está fora dos alvos de corrupção”. O parlamentar acrescenta que também buscará o apoio da base governista e diz que pode haver resistência para que todos acatem a iniciativa. Para José Nelto, se a base não quiser incluir o governador e vice no projeto, será como se estivessem protegendo e evitando que os mesmos sejam investigados. “Vou aprovar o projeto com a ressalta dessa emenda que considero importante para o combate à corrupção”.

Desde que sejam inclusos os tribunais e conselheiros, o peemedebista não hesita que o projeto do governo seja levado adiante e aprovado pela Assembleia Legislativa.

“O governador não tem atestado na testa que não participa de investigação. Eles não são vacinados contra a corrupção”. Durante as sessões ordinárias, o governo tem sido alvo de críticas da oposição, principalmente com relação às Organizações Sociais que administram hospitais e que não contam com a aprovação de todos os deputados.

Recentemente, o parcelamento do salário dos servidores públicos também foi criticado e levado a plenário para discussão. A pauta rendeu debate na Câmara e também entre os próprios servidores.