“Governo precisa olhar para todos os 6 milhões de goianos”

Em entrevista, governador reitera necessidade de frear despesas com folha, e continuar com as reformas estruturantes para garantir investimentos .O governo de Goiás tem como um dos compromissos para 2017 manter o rigor em relação às despesas com folha de pagamento, de modo a sustentar o ajuste fiscal iniciado em 2014, que garantiu ao Estado alcançar equilíbrio econômico e manter as obrigações administrativas em dia. Em entrevista coletiva à imprensa na manhã de ontem, o governador Marconi Perillo afirmou que o governo precisa olhar para os 6 milhões de goianos, justificando a necessidade de continuar com o ajuste e com as reformas administrativas.

“Considerando a situação do Brasil e de todos os estados, para não chegarmos à situação do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, vamos continuar fazendo reformas estruturantes para que nem agora e nem no futuro tenhamos uma situação caótica como a que estamos vendo em alguns estados. O governo precisa olhar para o conjunto da sociedade goiana. Os 6 milhões de goianos. É preciso sobrar dinheiro para investir em outras coisas, não só no pagamento de folha. É preciso que os tribunais, todos os poderes, compreendam a necessidade de realizar um esforço conjunto para que a situação das finanças não se deteriore a ponto de chegar à situação dos estados”, disse.

Leia a íntegra da entrevista

“É uma crise profunda”

É uma crise profunda. Temos um PIB negativo e não há a menor possibilidade de se admitir aumentos salariais em momentos de crise. Estamos acompanhando pela imprensa nacional que alguns governadores não estão conseguindo sequer pagar o salário dos aposentados. Mas de 10 governos estaduais prorrogaram o pagamento dos funcionários. E muitos não estão conseguindo pagar, nem assim. Aqui em Goiás estamos caminhando para pagar a penúltima parcela do 13°.

“É importante que todas as instituições e poderes reflitam sobre a real dificuldade do Brasil”

Nossos salários estão em dias graças a ajustes feitos em 2014. Há ainda ajustes que serão feitos para que possamos ter condições de enfrentar a crise e manter em dias nossos compromissos, apesar das muitas dificuldades que temos em relação ao custeio da maquina publica e das despesas correntes. Neste momento, é importante que todas as instituições e poderes reflitam sobre a real dificuldade vivenciada pelo Brasil. O País está muito próximo de uma situação semelhante a Grécia. A situação financeira é gravíssima.

“Governo precisa olhar para os 6 milhões de goianos”

Não que eu não goste dos funcionários. Mas considerando a situação do Brasil e de todos os Estados. Para não chegarmos a situação do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Vamos continuar fazendo reformas estruturantes para que nem agora e nem no futuro tenhamos uma situação caótica como a que estamos vendo em alguns Estados. O governo precisa olhar para ao conjunto da sociedade goiana. Os 6 milhões de goianos. É preciso sobrar dinheiro para investir em outras coisas não só n o pagamento de folha. É preciso que os tribunais, todos os poderes, compreendam a necessidade de realizar um esforço conjunto para que a situação das finanças não se deteriore a ponto de chegar a situação de Estados.

“As medidas estruturantes vão ser tomadas Considerando os governos futuros”

Participei de ventos importantes em SP e reuniões em Brasília, com os governadores, com ministros e o presidente da República. O consenso é de que todos nos devemos encaminhar medidas de ajustes duras a todas as Assembleias sob pena de não vivermos um momento circunstancial ou conjuntural agora, mas de termos problemas estruturais daqui pra frente. A decisão nossa é de tomarmos as medidas estruturais. Não pensando apenas nesse governo. Essas medidas estruturantes vão ser tomadas considerando os governos futuros. Nesses Estados se medidas tivessem sido tomadas anteriormente, certamente, não viveríamos esse caos.

“Sem equilíbrio das contas não haverá novo ciclo de desenvolvimento”

Aqui poderia ter havido muitos outros problemas se nos não tivéssemos tomado medidas antecipadas, que não foram só as de 2014. Eu venho fazendo reformas desde 1999. As despesas correntes crescem e as demandas também. Ao se construir um grande hospital ou uma escola você precisa contratar funcionários. A medida que as população e as exigências do mundo moderno crescem também crescem as despensas. Ainda temos as despesas vegetativas. Ainda temos o problema da previdência. As pessoas estão se aposentando muito novas, especialmente no serviço público, protegidas por uma legislação feita quando a média de vida era bem que a atual. Hoje a expectativa de vida cresceu extraordinariamente. A população está envelhecendo. Chegaremos a uma expectativa de vida superior a 80 anos para homens. Se esses fenômenos demográficos estão acontecendo é preciso que medidas sejam tomadas também. Hoje uma pessoa de 53 anos, como é meu caso, tem condições de trabalhar. Essa é uma realidade que precisa ser pensada e refletida, de forma racional, não pelo aspecto emocional. Todo mundo reclama que os juros não baixa. Mas não baixa porque o Brasil continua dependendo de dinheiro externo para equilibrar suas contas. A medida que dependa de dinheiro externo ele tem de manter os juros altos. E tem que ter dinheiro externo para equilibrar as contas porque tem déficit. Só neste ano de R$ 170 bilhões. Enquanto o governo federal e os estaduais não equilibrarem suas finanças o Brasil não ter condições de voltar a ter novo ciclo de desenvolvimento.

“Não adianta dar aumentos superiores à receita”

Os salários para os funcionários das OSs estão todos em dia. Se tem uma coisa pela qual a gente prima é por isso. Existem funcionários da Saúde que estão em greve por outras razões, não por falta de pagamento. E também existem repasses de OSs para outras áreas que também precisam ser regularizadas e vão ser regularizadas agora em dezembro, mas não em relação a salários. Nós vamos adotar medidas que considerem o crescimento da receita ou do IPCA. Nesse ano não foi possível conceder Data Base. Vamos este ano pagar os reajustes que foram aprovados em lei, que foram prorrogados para este ano. Eles serão todos honrados. E essas medidas que vamos adotar considerarão como indexador o crescimento da receita. Não adianta dar aumentos superiores à receita. Só a receita do estado será capaz de cobrir os aumentos que forem dados, sob pena de que daqui a pouco a gente não feche a equação e não pague os salários, que é o que está acontecendo em outros estados. Austeridade, responsabilidade, é isso, você fazer apenas o que é possível fazer. Nós já temos descompassos em relação a gastos correntes. Estamos trabalhando fortemente para corrigi-los, até porque muitas despesas crescem sem a necessidade de lei. Já existem leis federais que permitem isso. É o chamado crescimento vegetativo. Pro ano que vem nós vamos obedecer o indexador que vai ser definido a partir desse acordo que está sendo feito entre os governos federal e os estaduais. Provavelmente, serão indexadores que considerarão crescimento de receita e crescimento do IPCA.

“Os investimentos são fundamentais para a população”

Muitas obras estão em andamento no estado todo, inclusive em Anápolis. No ano que vem nós vamos priorizar a conclusão das obras em andamento ou paralisadas. Essa é uma determinação minha. Nós vamos utilizar recursos extra Tesouro, recursos de privatizações, por exemplo, do programa de desmobilização para investimentos, especialmente para a conclusão de obras importantes que estão em curso. Nesse programa que vai ser apresentado à Assembleia nós vamos tirar a parte de investimentos do corte. A população não pode ser mais penalizada. Os investimentos são fundamentais para a população: conclusão ou construção de escolas, escolas técnicas, hospitais, Credeqs, Ames, estradas, pontes. Isso tudo é importante para a vida das pessoas e nós vamos dar sequência aos investimentos. Nesse período agora de crise nós sacrificamos os investimentos. Agora, nós vamos dar vazão maior aos investimentos e vamos fazer a contenção dos gastos para que os gastos com folha não ultrapassem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Estamos buscando o entendimento que tranquilize também o governo federal”

O programa de repatriação deveria ter contemplado não só o pagamento do imposto, a repartição do imposto com estados e municípios, mas também as multas. Isso está na lei. Tanto é que nós ingressamos com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal e ganhamos liminares. O governo federal só está conversando conosco, porque nós ganhamos as liminares, senão nós não estaríamos sentados na mesa a essa hora. Estamos buscando o entendimento que tranquilize também o governo federal. Não adianta os governadores ficarem pedindo receitas extras para cobrirem seus déficits, se medidas estruturantes não forem tomadas. Eu já havia tomado a decisão aqui um mês atrás de constituir um grupo, uma comissão de secretários, que me apresentaram uma proposta de ajustes estruturantes. Eu levei essa proposta inclusive aos governadores e ao presidente Temer. Portanto, nós receberemos um valor de repatriação a mais, que é de direito nosso. Já recebemos o valor do imposto de Renda e deveremos receber algo em torno de R$ 115 milhões a mais. Isso vai ser importante porque estamos recebendo duas parcelas de R$ 110, R$ 115, mais o Ferpes. Isso vai somar pro estado aproximadamente R$ 330 milhões, R$ 350 milhões neste final de ano.

“PSDB ajudou a construir um Brasil diferente”

O governador Marconi Perillo foi um dos convidados de honra do Encontro Nacional de Prefeitos eleitos pelo PSDB ocorrido ontem no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Com votação recorde nas últimas eleições, o PSDB recebeu a responsabilidade de comandar 803 prefeituras a partir de janeiro de 2017, em cidades que somam uma população de 48,7 milhões de pessoas – praticamente um em cada quatro brasileiros.

Os debates tiveram como focos principais a responsabilidade fiscal; a gestão de políticas sociais como saúde e educação, e sustentabilidade e governança. O objetivo foi o de apresentar e discutir ideias que permitam aos prefeitos, mesmo diante de um cenário de crise econômica, adotar ações criativas e necessárias ao desenvolvimento dos municípios, respeitando a premissa do equilíbrio das contas públicas e de uma atuação estatal mais eficiente.

Em rápido discurso na ocasião, o governador Marconi Perillo saudou a oportunidade de estar entre esses homens e mulheres que, na sua visão, ajudaram a construir um Brasil diferente, ancorado na responsabilidade, na ética, no compromisso em fazer mudanças profundas que efetivamente signifiquem o melhor para a sociedade.

Dirigindo-se ao presidente de honra do partido, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Marconi recordou que como parlamentar foi testemunha da coragem do governo da época em propor os marcos regulatórios, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Eu vi o presidente Fernando Henrique transformar o Brasil em um País moderno”, elogiou.

Referindo-se aos escândalos que culminaram com a prisão de várias lideranças petistas, o governador disse que pode imaginar (se não houvesse a coragem de Fernando Henrique em privatizar a Vale do Rio Doce, a Embraer, a CSN e as teles) o que tudo isso teria virado nos governos do PT. “Nós teríamos uns dez petrolões”.

Ao reafirmar o apoio do partido ao governo Temer, disse que o PSDB está propondo e defendendo um pacto pela austeridade, pelo crescimento e pela boa gestão fiscal. Aos novos prefeitos, aconselhou que sejam austeros do primeiro ao último dia de suas administrações. “Ninguém perdoa um prefeito ruim, que incha a prefeitura com parentes ou colaboradores de campanha”.

Lembrou que já recebeu todos os prefeitos eleitos do PSDB de Goiás e que até fevereiro receberá todos os demais. “Estamos conversando sobre prioridades e parcerias. A eles tenho pedido que estejam atentos aos gastos, principalmente com pessoal”.

Para que comecem suas gestões com sucesso, Marconi instruiu os prefeitos a diminuírem secretarias, economizar dinheiro e a realizarem gestões planejadas. “Só assim é possível colher os frutos lá na frente. Aqueles que enchem as prefeituras de parentes e cabos eleitorais, lá na frente vão perder essas pessoas. Elas, quando percebem o fracasso da administração, abandonam o barco para se abrigar ao lado daquele que vai ganhar a próxima eleição”, alertou.

O governador reafirmou que o País vive atualmente sua pior crise. “Nós os governadores e prefeitos estamos sentindo isso na pele. Essa crise não passou. Os novos prefeitos vão começar suas gestões em meio a esta crise. É preciso que escolham os melhores nomes para que vocês façam boas gestões”.

Por fim, Marconi enalteceu o PSDB e seus quadros. “Com todo o respeito aos demais, o PSDB é o melhor partido do Brasil. Tenho orgulho de pertencer ao PSDB. Ajudo a consolidar este partido há mais de duas décadas. Eu tenho certeza que os prefeitos eleitos nesta eleição colocarão muitos tijolos na edificação desse grande partido”.

O Encontro Nacional de Prefeitos do PSDB contou ainda com a participação de prefeitos, deputados, senadores e várias lideranças nacionais. Além de Marconi, estiveram presentes os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo), Pedro Taques, (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), e Simão Jatene (Pará).