Governo Temer quer retirar direitos dos trabalhadores

Durante as manifestações do grupo que defendia a saída de Dilma Rousseff, a Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) levou para a Avenida Paulista, em São Paulo, e para a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, um grande pato de borracha, com frases contra a cobrança de impostos por parte do governo, alegando que os empresários não iriam pagar o pato para tirar o País da crise econômica. O impeachment da presidente Dilma Roussef e a posse do presidente não eleito Michel Temer (PMDB-SP) mostram agora quem é que vai pagar o pato: o trabalhador.

Todas as propostas do governo interventor de Michel Temer atingem em cheio os direitos dos trabalhadores, com destaque para os projetos que visam ampliar a jornada de trabalho para 12 horas diárias e que passam a idade para aposentadoria de 65 para 70 anos. Outras propostas, mais sutis, também corroem direitos do povo brasileiro, como a PEC 241, que limita os gastos públicos por 20 anos.

Ora, imaginem um país como o Brasil, onde há uma enorme deficiência nos serviços de saúde e de educação, o Estado ficar 20 anos sem fazer investimentos? É o caos, principalmente num momento em que milhões de brasileiros estão desempregados,  sem dinheiro para pagar planos de saúde e escola privada e dependem desesperadamente dos serviços públicos.

Coordenadora de pesquisas do Dieese(Departamento Inter-sindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos), Patrícia Palatieri diz que estas  medidas anunciadas são um verdadeiro retrocesso em direitos conquistados há décadas pelos trabalhadores brasileiros. Sobre a PEC 241, a economista afirma que a proposta coloca em xeque conquistas da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu percentuais mínimos de investimento em Saúde – 13,2% para a União, 12% para governos estaduais e distrital e 15% para municípios – e Educação – 18% para a União e 25% para Estados e municípios.

Patrícia explica que a PEC 241 é muito complicada porque, inclusive, mexe com o aquilo que foram conquistas da Constituição de 1988, que é vincular um percentual do PIB como gastos em educação e saúde. Ao limitar, o governo Temer está mexendo nesse mecanismo e deixando mais dinheiro livre para o governo federal fazer aquilo o que quiser, analisa .

Para entender os impactos desta proposta, basta dizer que a Educação pode sofrer perdas na ordem de aproximadamente R$ 58,5 bilhões nos primeiros 10 anos, o que comprometeria todas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A PEC também impedirá qualquer avanço nas matrículas na educação infantil e em qualquer outra etapa da educação básica, como a construção e a abertura de novas escolas, novas turmas e contratações de profissionais da área.

Especialistas estimam que se esta PEC draconiana for aprovada, o SUS (Sistema Único de Saúde) perderá R$ 160 bilhões somente nos primeiros 10 anos. Isso significa que, no intervalo de uma década, o desvio de dinheiro que deveria ir para a saúde causaria uma desassistência assombrosa, como se o SUS ficasse fechado por um ano e meio e a população sem nenhum atendimento.

Esse é o espírito do golpe: ampliar a taxa de retorno e de lucratividade do capital, retirar o povo do orçamento público e transferir a renda e a riqueza nacional para o rentismo e para o capital estrangeiro. Assim, o SUS deixará de oferecer acesso a serviços como internação hospitalar, cirurgias complexas, tratamentos mais caros e medicamentos, fornecendo somente a atenção básica a todos.

Inflação

O governo interventor também fracassa no controle da inflação, que subiu e foi o dobro da registrada em agosto do ano passado. O índice de 0,44% de inflação, medida pelo IPCA, aperta ao extremo as perspectivas do governo Temer em matéria de um resultado anual de reajuste de preços em torno dos 7%, como previa a equipe econômica. É muito difícil que a taxa anual fique abaixo de 7,5%, tendendo a 8%, e podem subir, com a notícia de que os juros americanos irão subir.

Economia

Os números anunciados pelo IBGE na quarta-feira (30) anularam o esforço do governo e da mídia favorável ao governo interventor para maquiar a situação real da economia sob o comando de Temer. A crise prossegue, grave e crua, mostra a queda de 0,6% do PIB no segundo trimestre, o sexto seguido de retração. A taxa de investimento correspondeu a 16,8% do PIB, muito inferior aos 18,4% do mesmo período no ano anterior. O desemprego atingiu 11,6% nos três meses até julho, equivalentes a 11,85 milhões de trabalhadores sem emprego.

Os dados de julho “reforçam a ideia de que a piora do mercado de trabalho ainda está em processo”, destacou o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), mantido pelo setor manufatureiro. “Mas não é apenas o desemprego que aumenta. As famílias brasileiras são obrigadas a enfrentar também uma perda expressiva de seus rendimentos reais”, acrescenta o IEDI.

No trimestre findo em julho, a massa de rendimentos reais foi 4% inferior àquela do mesmo período em 2015. Em 2013, houve um crescimento de 5% e, em 2014, de 6%. O resultado foi um encolhimento do poder de compra no mercado interno em 7,3 bilhões de reais. Acrescente-se às más notícias a valorização do real em 20% desde o início do ano, em forte reversão do patamar mais competitivo, entre 3,80 e 4 reais por dólar, que ajudou a ampliar as exportações em 2015.

Os números ruins incluem a queda de 0,4% no estoque de crédito em julho, segundo o Banco Central. No ano, o declínio totaliza 3,2%, puxado pelo crédito livre, com baixa de 5,1%, e uma inédita contração do crédito direcionado, em 1,3%. O recuo denota a diminuição dos projetos de expansão da produção e de abertura de empresas.

Os conflitos no governo e no Congresso entre orientações distintas para a política econômica devem prolongar a crise. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer aumentar impostos e aposta no mercado doméstico. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou, entretanto, oposição radical a um ajuste de tributos e o ministro das Relações Exteriores, José Serra, quer a expansão das exportações.

Impulsionar vendas no País e no exterior não é objetivo excludente. “O problema é que se Meirelles tiver na memória o seu período à frente do BC, entre 2003 e 2010, provavelmente pensará em estimular o mercado interno com o real valorizado. Um grande erro, que só foi possível absorver naquele período porque o boom chinês nos garantiu receita exportadora de commodities. Agora o quadro é outro”, destaca o economista Antonio Correa de Lacerda, professor da PUC de São Paulo.

Outra aposta do governo interventor são as privatizaçõs. Mas esta escalada privatizante esbarra em algumas dificuldades. “Vale a pena chamar a atenção para o fracasso da primeira tentativa. O leilão da distribuidora de energia Celg-D foi cancelado recentemente por falta de interessados”, destaca o economista Gabriel Galípolo, professor da PUC de São Paulo.

De modo geral, projetos de infraestrutura são financiados com só 30% de recursos próprios dos acionistas e o restante com capital de terceiros, como linhas de crédito do BNDES e da Caixa Econômica Federal. “Na ausência de empréstimos dos bancos públicos, fica a dúvida de quem financiará projetos intensivos em capital e com longo prazo de maturação, em uma economia que sustenta uma taxa básica de juros tão elevada, com moeda não conversível e extremamente volátil”, chama a atenção Galípolo.

A situação da economia mundial não ajuda o governo. O crescimento débil da zona do euro arrefeceu ainda mais em agosto e a derrapada trouxe uma pressão adicional para o Banco Central Europeu afrouxar a política monetária. A prevalência mundial de taxas de juro negativas ou ligeiramente positivas mostra claramente a fraqueza do consumo e do investimento, um sinal de estagnação por tempo indefinido e de perspectivas nada promissoras para as exportações.

Temer não terá vida fácil no Congresso Nacional, seja por parte da oposição, seja por parte de aliados, cujos candidatos à sua sucessão, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP), colocam pressão por reformas impopulares que tendem a desgastar mais ainda o peemedebista. As ruas, igualmente, não vão dar trégua ao golpista. Temer se pretendia um novo Itamar Franco, que governou pós-impeachment de Fernando Collor de Mello (1993-1994) e legou ao País a estabilidade financeira com o Plano Real, mas, tudo indica, está mais para um novo José Sarney (1985-1990), que afundou o País numa megainflação de 80% ao mês, corroendo salários, poder de compra e a poupança dos brasileiros. (Com informação dos sites TVT, Rede Brasil Atual, Carta Maior e Carta Capital)