Governo volta atrás e divulga nova portaria que endurece regras sobre trabalho escravo

Após o governo editar uma portaria que flexibilizou a fiscalização do trabalho escravo, o governo voltou atrás em alguns pontos da medida. Nesta sexta-feira (28/12), foi publicado no Diário Oficial da União, uma outra portaria que torna mais vigoroso o conceito de trabalho escravo.

O novo texto esclarece melhor o que é jornada exaustiva de trabalho além de outras condições consideradas ilegais, como trabalho em condição degradante.

Com a nova regra, os auditores fiscais voltam a ser os responsáveis por agir em casos de flagrantes e põe fim a exigência da autorização do ministro do Trabalho para a divulgação da lista suja das empresas autuadas por manter trabalhadores em condições de escravidão. As informações são do jornal O Globo.

O texto de agora diz ainda que para configurar trabalho análogo a escravidão, é necessário que haja pelo menos uma dessas situações: “trabalho forçado; jornada exaustiva; condição degradante de trabalho; restrição, por qualquer meio, de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto, no momento da contratação ou no curso do contrato de trabalho; ou retenção no local de trabalho”.

A atualização da portaria foi assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que pediu demissão e vai se desligar do governo para se dedicar a reeleição como deputado federal.

(Trabalho escravo – divulgação)