Haddad diz que precisa de aprovação de líderes do Congresso e adia anúncio de medidas para compensar IOF

Mariana Brasil e Idiana Tomazelli – Folha Press

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta terça-feira (3) que o governo precisa da aprovação de pelo menos parte das medidas de ajuste para poder rever o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com isso, o detalhamento da compensação deve ocorrer apenas na próxima semana.

Mais cedo, o chefe da equipe econômica já havia sinalizado que as medidas para substituir a elevação do imposto devem incluir ao menos uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um projeto de lei e, talvez, uma medida provisória.

Haddad não deu detalhes das medidas, que ainda serão apresentadas às lideranças políticas no Congresso em reunião a ser feita provavelmente no próximo domingo (8). Até lá, a Fazenda deve trabalhar nos ajustes técnicos e nas estimativas de impacto das iniciativas.

“Eu preciso da aprovação de pelo menos uma parte das medidas para rever o decreto. Eu tenho, além de responsabilidade fiscal, arcabouço fiscal, uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que eu tenho que cumprir. Eu preciso garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal”, disse Haddad.

O ministro deu as declarações após um almoço realizado no Palácio da Alvorada com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Também participaram do encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), e lideranças do governo no Congresso.

“Nós faremos, até o começo da semana que vem, no mais tardar no domingo, uma convocação para que a equipe técnica da área econômica venha a Brasília para apresentar a formulação mais concreta das propostas, o impacto de cada uma, o quanto cada uma implica no Orçamento do ano que vem e desse ano, para que a partir da semana que vem possamos encaminhar de maneira a obter êxito no convencimento da maioria da Casa na sua aprovação”, afirmou o ministro.

Segundo ele, a reunião será importante para “medir a viabilidade e a pertinência das medidas”. “Estamos tendo esse cuidado todo porque nós dependemos dos votos do Congresso Nacional. O Congresso Nacional precisa estar convencido de que é o caminho mais consistente do ponto de vista da política macroeconômica”, acrescentou.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a cúpula da Câmara dos Deputados defende um cardápio de medidas que contemple mudanças nos pisos de saúde e educação, limitar as deduções de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física e uma maior taxação de fintechs e bets.

Mais cedo, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Lula disse que o país deveria fazer um corte na desoneração para ajustar o Orçamento deste ano. Durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o presidente usou a palavra desoneração no singular, sem especificar o tipo de incentivo a que se referia.

A discussão de novas medidas para rever o decreto do IOF ocorre após a pressão de parlamentares para derrubar o ato do Executivo, que elevou o imposto de forma imediata com a previsão de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões neste ano e o dobro em 2026. Membros do Congresso reclamaram de terem sido surpreendidos com a medida.

Segundo o ministro, as medidas que serão levadas a Lula não incluem uma proposta apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para ampliar leilões de área de exploração de petróleo, que poderiam gerar uma arrecadação extra.
Na coletiva após o almoço, Haddad ressaltou que, agora, todas as medidas de compensação estão sendo apresentadas com “um detalhamento bastante razoável, quase no anteprojeto de lei”.

“Nós estamos tendo todo o cuidado em detalhar o máximo possível para que ninguém seja surpreendido, mas, ao mesmo tempo, estamos cumprindo um rito que nos parece o mais adequado para atingir o objetivo final, que é a sua aprovação”, disse o ministro da Fazenda.

Haddad foi questionado sobre a possibilidade de rever alguns pontos específicos do decreto, como a taxação das operações de risco sacado, enquanto as medidas ainda tramitam no Legislativo, e respondeu que estava “falando de alguns dias para resolver o problema”. Perguntado sobre o tempo da aprovação das medidas, se não levaria mais do que alguns dias, ele disse que não anteciparia o anúncio de como isso será equacionado pelo governo. “Não vou entrar no detalhe. Nós vamos resolver, mas eu tenho maneira formal de resolver que não vou adiantar, porque estaria sendo deselegante”, disse.

O presidente da Câmara disse ter saído da reunião “mais animado e ainda mais estimulado” a construir uma solução para o impasse. Segundo ele, Haddad e sua equipe apresentaram um rol de medidas, que agora serão avaliadas pelos parlamentares.
“O Senado Federal vai se reunir no seu colégio de líderes, a Câmara dos Deputados irá se reunir no seu colégio de líderes, para que a partir daí montemos esse plano de ação e avançar, não só resolvendo o problema de 2025, mas sinalizando para os anos subsequentes, que nós temos uma preocupação com a responsabilidade fiscal do país”, afirmou.

Alcolumbre, por sua vez, disse que o episódio do IOF “foi muito didático” e afirmou que o Legislativo não pode rever um decreto do Executivo sem antes discutir uma agenda estruturante. “Não é de maneira unilateral o Parlamento tomar uma decisão a partir de uma decisão do Poder Executivo. O Poder Executivo tem os números das contas públicas. O Poder Executivo tem um arcabouço que foi votado no Congresso e que precisa seguir as regras legislativas. E as decisões tomadas na Fazenda, muitas das vezes, não podem ser compartilhadas antecipadamente porque o servidor público também comete crime. Então, há a possibilidade de dialogarmos a partir da decisão de quais alternativas nós vamos construir juntos”, disse.