Incluir novos municípios significa garantir cidadania, diz Caiado

O plenário do Senado apro­vou, ontem, por 64 votos a 1 o projeto de lei complemen­tar (PLC 102/2015) relatado pelo se­nador Ronaldo Caiado(Democratas­-GO) que inclui municípios da região do Entorno do Distrito Federal. Na visão do líder do Democratas no Se­nado, a medida significa garantir um mínimo de cidadania aos moradores das cidades em questão que agora poderá receber recursos federais via convênios para áreas como saúde, educação, infraestrutura e transpor­te. O texto acrescenta 10 municípios de Goiás e dois de Minas Gerais à Ride (Região Integrada de Desenvol­vimento do Distrito Federal e Entor­no) e como já foi também aprovado pela Câmara dos Deputados segue para sanção presidencial.

“Esses municípios todos que es­tão sendo incluídos sofrem por essa concorrência que existe dentro da qualidade de vida do Distrito Fede­ral. A proposta tem um objetivo que é diminuir as desigualdades regio­nais. Não é concentrar sobre Brasí­lia e empobrecer essa outra região. É você poder fazer convênios na área de saúde, na área de educação, de segurança pública, na área social, enfim todas essas ações que pos­sam pelo menos amanhã garantir um mínimo de cidadania a essas pessoas como também a parte do transporte que está insuportável”, ar­gumentou Caiado lembrando que a Ride é prevista na Constituição Fe­deral para que a União possa rea­lizar os convênios mencionados e reduzir as desigualdades regionais.

O parlamentar relatou os gra­ves problemas na área da saúde e transporte, por exemplo, que pas­sam essas cidades sem acesso a investimentos. “A Ride existe para criar uma interface, principalmen­te na situação da saúde, educação, transporte e segurança pública. Co­nhecemos a importância sócioe­conômica do Distrito Federal, mas tem sido criada uma região despro­vida de atendimento à saúde prin­cipalmente porque não tem como essa população ter acesso a uma regionalização da saúde pelo nú­mero de pessoas que ocupam a re­gião do Entorno. Essa região já tem o segundo colégio eleitoral do Es­tado de Goiás que tem 800 mil elei­tores a que se sentem desassistidos. A situação se torna mais delicada quando imaginamos hoje o que é o transporte para vir a Brasília. Um cidadão em Luziânia gasta três ho­ras de ônibus para ir a Brasília e mais três horas para voltar. São milhares de pessoas, de apenas alguma cida­de chega a um milhão de pessoas que se deslocam para Brasília no seu dia a dia. É algo grave e que se deteriora a cada dia”, alerta.

O senador destacou que o pro­jeto é necessário já que o governo do Estado de Goiás se mostrou sem condições orçamentárias de dar su­porte a essas cidades que têm carên­cia em todas as áreas. ”O Estado de Goiás não assumiu essa condição e não teve condição orçamentária de assumir e essa migração existiu porque todas as pessoas que visam amanhã uma melhor perspectiva ou pelo menos uma oportunida­de de emprego, o caminho dele é convergir para Brasília. Mas, con­vergir para Brasília e ter depois que morar no Entorno em condições subumanas como estão morando hoje com as cidades comandadas pelo narcotráfico pela criminalida­de, sem acesso a saúde e educação é algo que não tem sentido. Nós tí­nhamos que ter a sensibilidade de estender a essas e regiões ações ad­ministrativas que a União está auto­rizada a fazer”, acrescentou.

O senador Wilder Morais (De­mocratas-GO), que também apoiou a aprovação do projeto, reforçou a importância do projeto para as no­vas cidades da Ride. “Os municípios do Entorno passam por uma situa­ção muito difícil. São as cidades do “Nem” não são nem do Distrito Fe­deral e nem de Goiás. São 10 cida­des de Goiás com 200 mil pessoas que podem ser beneficiadas. Bra­sília foi criada para integrar o Brasil, mas com o crescimento do Entorno aconteceu o contrário. A gente cla­ma por esse projeto para viabilizar recursos para segurança, saúde, edu­cação”, defendeu Wilder ao encami­nhar seu voto favorável pelo projeto.

SAIBA MAIS

O PLC 102/2015 acresce a Ride os municípios goianos de Alto Pa­raíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goiané­sia, Niquelândia, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício e os mi­neiros de Arinos e Cabeceira Gran­de. Outras 22 cidades já fazem parte da região do Entorno do DF, criada pela Lei Complementar 94/98.