Insolvência absoluta

Auditoria independente e também do Conselho Federal atestam que a seccional está com as contas arruinadas, deve mais de R$ 23 milhões e tem as contas rejeitadas

“A situação da OAB-GO é muito pior do que nós acreditávamos antes de tomarmos posse na direção do Conselho Seccional”, essa foi a afirmação do secretário-geral da OAB Goiás, Jacó Coelho. A frase foi dita durante apresentação dos relatórios de auditorias feitas pelo Conselho Federal e pela Marol Auditores Independentes que revelaram um quadro de “insolvência absoluta” na situação financeira da entidade. O Conselho Federal classifica a situação financeira da OAB-GO como “a pior entre todas as 27 Seccionais em todo o País” e o relatório comprovou que o rombo nas contas da OAB-GO é da ordem de R$ 23,869 milhões.

As contas estão mais estouradas do que os atuais dirigentes supunham no final de dezembro, logo após a vitória nas eleições e antes da posse. Naquela época o atual presidente, Lúcio Flávio de Paiva disse que a estimativa era de que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, tivesse um rombo nas contas da ordem de R$ 11 milhões. Ele classificava a entidade como “bastante endividada” e ressaltava que não tivera acesso à contabilidade da Ordem. Além da falta de transparência da gestão que encerrou o mandato, sob o comando do advogado Enil Henrique de Souza Filho, pesava a certeza de que os advogados herdariam uma dívida ainda maior, porque nos últimos dias Enil contraíra ainda mais dívidas. Ele tomou emprestados no Banco Santander nos últimos dias R$ 2 milhões e emitiu cheques dentro do limite da conta especial no valor de R$ 400 mil.

Enil dizia durante a campanha que não havia “rombo nas contas” e que não havia “caixa preta” para ser aberta. A auditoria feita pelo Conselho Federal mostrou o contrário. Jacó Coelho explicou que consta do relatório uma conclusão terrível, ficando patente que a “liquidez corrente” da OAB-GO gira em torno de R$ 0,06/R$ 1,00” e que o capital de giro negativo fica em torno de R$ 2,719 milhões. “A sentença é dura e diz que estamos em insolvência absoluta”, narrou o secretário-geral.

O Conselho Federal rejeitou as contas de 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, bem como os registros contábeis e os lançamentos financeiros das gestões anteriores. A atual direção da Ordem recebeu um ultimato do Conselho Federal para que implante 32 medidas urgentes de contingenciamento para sanear as contas, entre elas o corte de 20% de despesas e 30% da folha de pagamento.

Cortes

A direção já começou a cortar. Demitiu 150 funcionários e pretende chegar a 230 demissões. “A estrutura consumia 66% da receita com pessoal, enquanto que o limite prudencial é de no máximo 30%. Nossos gastos chegavam a R$ 17 milhões com pessoal anualmente e precisamos atingir a meta de só gastar 30%”, frisou Jacó Coelho. A comparação com outras seccionais foi inevitável na sentença do Conselho Federal: Goiás tinha 91% colaboradores a mais que outras seccionais. “A máquina estava inchada, ineficiente e a gestão amadora”, frisaram os atuais dirigentes.

O presidente Lúcio Flávio citou ainda que a OAB-GO está obsoleta, atrasada, falida e perniciosa. A estrutura de Tecnologia da Informaçaõ (TI) está atrasada 15 anos, segundo o presidente, o que exigiu medidas urgentes para que todo o sistema não travasse. Aliás, paralisação é uma variável que se tornou constante na OAB-GO. Os serviços não têm a mesma fluência e até a energia faltou por inúmeras vezes nos últimos meses. Eles esperam que a solução venha com a instalação de geradores a diesel.

Obras que foram lançadas pelas gestões anteriores são outro gargalo para Lúcio Flávio e sua diretoria resolverem. Em Rio Verde a construção de um clube social com salão de festas foi orçado em R$ 2,2 milhões. A gestão anterior pagou apenas R$ 103 mil e deixou R$ 2,096 milhões para a atual direção honrar. Em Itaberaí não foi diferente. A construção da sede e salão social tiveram estimativa de gastos da ordem de R$ 520 mil. A gestão antiga pagou apenas R$ 68 mil e deixou para trás um papagaio de R$ 451 mil.

Como virou moda no País falar de “pedaladas”, ou mais tecnicamente de maquiagem contábil a auditoria do Conselho Federal comprovou que havia um orçamento fictício de R$ 29 milhões, com um orçamento real de R$ 46,9 milhões e despesas omitidas de R$ 17,974 milhões. A gestão anterior não fez rogo em tentar dar calote até mesmo no Conselho Federal e na Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), deixando um passivo de R$ 8,353 milhões.

“Vamos pedir a compreensão da advocacia goiana para as dificuldades que vamos enfrentar nos próximos três anos, mas sabemos que serão tempos de dificuldade e muito aperto”, lamentou Lúcio Flávio. Ele não se dá por vencido e não admite que a marca que restará dessa sua gestão seja apenas a de sanear as contas da OAB-GO. “Queremos realizar mais também, não apenas pagar contas e colocar as finanças em ordem”, finalizou.