INSS e AGU anunciam medidas para responsabilizar entidades envolvidas em fraudes previdenciárias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram a abertura de procedimentos administrativos para responsabilizar entidades envolvidas no esquema de desvio bilionário de recursos da Previdência Social. A medida foi divulgada após reunião entre o ministro da AGU, Jorge Messias, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

Em nota, a AGU informou que está em fase de finalização de uma proposta de plano de ressarcimento às vítimas das fraudes. “O INSS, com apoio do Grupo Especial da AGU e da Dataprev, avançou na construção de proposta de plano de ressarcimento excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas das entidades que praticaram os descontos indevidos”, afirmou o órgão.

O documento será submetido à análise da Casa Civil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) antes de sua divulgação.

Os procedimentos administrativos do INSS terão como base a Lei Anticorrupção e incidirão sobre as entidades investigadas por indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como sobre aquelas classificadas como de fachada.

Paralelamente, a AGU determinou que a Procuradoria-Geral Federal instaure procedimentos preparatórios contra os agentes públicos e as entidades envolvidas. A iniciativa visa subsidiar possíveis ações de improbidade administrativa e garantir a responsabilização dos envolvidos.

O escândalo levou à saída do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que anunciou sua demissão nesta sexta-feira. “Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS”, escreveu Lupi em publicação em rede social.

O secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz (PDT-PE), ex-deputado federal, foi empossado como novo ministro ainda na noite de sexta. A nomeação será oficializada em edição extra do Diário Oficial da União.

A demissão ocorre após operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar suspeitas de fraudes em descontos de aposentadorias e pensões. As investigações apontam o envolvimento de servidores públicos, adesões não autorizadas de aposentados a entidades e falsificação de assinaturas.

De acordo com auditoria, sindicatos e associações teriam cadastrado indevidamente beneficiários do INSS, aplicando descontos diretamente na folha de pagamento. Entre 2019 e 2024, os valores descontados somam R$ 6,3 bilhões, embora a Polícia Federal ainda apure qual parte desse montante foi obtida de forma ilegal.