Irapuan quer aproximar o policial do cidadão

I rapuan Costa Júnior, secretário de Segu­rança Pública do Estado quer continuar esta linha de trabalho, mas pretende dei­xar a sua marca pessoal, que é a de buscar uma aproximação sempre maior entre a po­lícia e o cidadão comum. Nisso, ele conta com sua longa experiência de homem público que exerceu vários cargos, sempre de forma exitosa. Irapuan foi, pela ordem, presidente da Celg, prefeito de Anápolis, governador do Estado de Goiás, deputado federal, senador e conselheiro do TCM.

Mas Irapuan não é só político. É, também, um homem de letras. Um intelectual de con­vicçõesdemocráticas, humanistas, emodera­damente conservador. Um liberal à antiga, da escola liberal positivista de Herbert Spencer, mas que, no entanto, é um aficionado confes­so da literatura de Jack London, um escritor socialista e aventureiro romântico.

Nos últimos anos, aposentado do serviço público, vinha se dedicando ao jornalismo, como articulista do Jornal Opção e eventual cronista do Diário da Manhã. Publicou suas crônicas em livro e traduziu, do inglês, duas obras do filósofo Herbert Spencer, um dos lu­minares do pensamento liberal progressista do século 19: Filosofia do Estilo e Primeiros Princípios – encontradiços nas boas livrarias.

Durante uma hora, Irapuan conver­sou com este repórter e o jornalista Wel­liton Carlos no estúdio do Diário da Ma­nhã TV, nossa televisão na internet. Foi um debate acalorado, franco, em que Irapuan, sempre ao seu estilo, fidalgo, respondeu a todas às questões. E algumas dessas ques­tões foram questionamentos, cobranças.

Irapuan destacou a importância da ações de inteligência no combate ao cri­me. Descarta, porém, a proposta de se criar um órgão autárquico especialmente para esta atividade. Ele receia que haja perda de controle sobre esta atividade e que, des­controlada, ela se torne uma ameça às liber­dades individuais e aos direitos humanos.

Ele tem razões para recear. No passado, ele foi vítima das atividades invasivas da “co­munidade de informações”. Quando gover­nador, Irapuan esteve sobre a mira dos ara­pongas, foi bisbilhotado pelos espiões do regime militar. Ele conta o que aconteceu: “Eu fui governador na época do Geisel, com quem tive relacionamento muito bom, con­segui trazer muita coisa para Goiás. O Geisel e o Golbery do Couto e Silva, seu ministro, per­ceberam que não podiam manter o regime militar por mais tempo, pois havia uma re­volta muito grande na população. Aquilo ia crescendo e poderia ter consequências trági­cas. Ele resolveu, então, promover a abertura. Havia os dois extremos, que não queriam a abertura. Havia, no Exército, a chamada “li­nha dura”, e havia a extrema esquerda arma­da – a nenhum dos dois interessava a aber­tura. À Linha Dura interessava se manter no poder e à extrema esquerda interessava der­rubar o poder e estabelecer um regime mar­xista. Era a época da guerra fria”.

“Dentro deste contexto”, prossegue Ira­puan, “eu acabei desagradando uma parte do meu governo, gente que era muito ligada à linha dura, e que começou a conspirar para me derrubar. Felizmente, fui alertado pelo próprio governo federal. Assim que descobri, tomei minhas providências. Exonerei o capi­tão Marcus Fleury, um cidadão que era mui­to honesto e correto na sua atuação dentro do governo, mas com quem tive divergências ideológicas que se tornaram insuperáveis”.

Em Goiás, a face visível da Linha Dura era o já falecido capitão Marcus Fleury, que foi chefe da Secretaria de Governo de Irapuan, um cargo importantíssimo na estrutura de poder, na época, e que dava ao seu titular acesso total a todas as informações não só relativas ao governo propriamente dito, mas também às ações políticas do governador, o que lhe permitia minar-lhe a autoridade-.

A exoneração de Marcus Fleury, pelo go­vernador, foi a mais sensacional notícia polí­tica na daqueles tempos conturbados. Mar­cou, também, orompimentodeIrapuancom poderosas forças da antiga Arena, o partido que dava sustentação política ao regime mi­litar. Irapuan não conseguiu fazer seu suces­sor. Ary Valadão, que o sucedeu, trouxe Mar­cus Fleury de volta ao governo, em cargo de pouca visibilidade – a presidência da Meta­go. Irapuan passou o cargo a Ary Valadão e filiou-se ao PMDB.

Apesar de sua fama de “direitista”, Irapuan acabou se aproximando da ala mais à esquer­da do PMDB, liderada por Henrique Santillo. É bem verdade que Santillo recebeu Irapuan com animosidade no PMDB, mas as contin­gências da luta política o colocaram na mes­ma trincheira anti-irista. Como senador, Ira­puan apoiou abertamente o santillismo em sua luta interna contra o irismo. Com a vitó­ria de Íris, em 90, Irapuan recolhe-se aos seus negócios particulares.

Já sob Marconi Perillo, a quem apoiou des­de sua primeira disputa contra o PMDB, Ira­puan voltou ao serviço público como con­selheiro do TCM, do qual foi jubilado pela aposentadoria compulsória aos 70 anos. Ira­puan agora tem oitenta.

Reproduzimos, aqui, com a necessária concisão, os momentos essenciais da fala de Irapuan Costa Júnior durante a entrevista:

• Primeiro mês de gestão

Em um mês a gente se dá por satisfeito se conseguir dar continuidade a um trabalho anterior se este trabalho foi bom. E eu tive a grata satisfação de encontrar uma secretaria muitobemestruturada, comíndicesdecrimi­nalidade muito baixos, todos eles, os mais im­portantes, caindo. Caíram, em2017, tomando como base 2016, em proporção bem grande. Vou tentar manter esses índices em queda. Goiás não pode se transformar, nunca, em um Rio de Janeiro, em uma outra Venezuela.

• Goiás no ranking nacional de homicídios

Goiás, hoje, é o 16° em índice de homi­cídios, segundo pesquisas recentíssimas, de 2018. Nós temos dados concretos, que estão no site da segurança pública. Os da­dos mais confiáveis que nós temos são os que levantamos, feitos por pessoas em que confiamos. Aqui em Goiás, nós resolvemos 65% dos casos de homicídio.

• O que leva um intelectual como Irapuan a aceitar o desafio de conduzir a SSP

Eu me debruço sobre a problemática da segurança pública há muitos anos. São vá­rias dificuldades. A segurança pública no Bra­sil, de uma maneira geral, vem se agravando há três décadas. Eu tenho a minha explicação para isso. A minha explicação está no politi­camente correto. Algumas distorções aconte­ceram. Primeiro: o criminoso, hoje, é vítima. É vítima da sociedade, é vítima das “elites”. Quem raciocinar friamente, verá que isto não é verdade. O livre arbítrio todos nós o exerce­mos. Nós aqui, nós três, escolhemos não ser criminosos. Podíamos ganhar mais do que ganhamos se tivéssemos escolhido este ca­minho. Segundo, o policial é tido como trucu­lento, como violento, como instrumento das “elites”, o que não é verdade. O policial é um funcionáriopúblico, queemgeralganhapou­co, numa situação de alto risco, preocupado com a família. Terceiro: o cidadão.

O cidadão quer segurança. Ele não tem obtido segurança no Brasil. Uma série de fa­tores no vem ocorrendo para que isto não aconteça. Vou dar um exemplo: o fazendei­ro que está lá no interior, na sua fazenda. Ele é vítima de um bandido que chega, leva o seu gado, leva o seu trator, seu fertilizante. Ele não pode sequer se armar, porque hoje existe o estatuto do desarmamento no Brasil, que é uma das leis mais draconianas… Enfim, há uma série de fatores que a gente precisa rever­ter. Enquanto não revertermos, vamos conti­nuar nessa situação. Todos nós sabemos que a raiz disso tudo está na educação. Precisaría­mos começar uma reforma de ensino des­de o fundamental – o antigo primário -, para que pudéssemos reverter isso. Se não rever­termos, vamos continuar nesta situação. Es­tamos falando do longo prazo. No curto pra­zo, o problema é de lei, principalmente. É um problema legal. Precisamos de uma reforma doCódigo Penal. Precisaríamosdeumarefor­ma do sistema prisional”.

• A questão prisional

A questão prisional é outra parte do pro­blema. Descurou-se, durante muito tem­po, da construção de presídios. Os presí­dios que nós temos não tem as mínimas condições de dar um tratamento huma­no aos presidiários. A legislação é muito leniente com quem pratica crimes mais sérios e muito dura com quem pratica cri­mes de menor importância. Tudo isto vai agravando o problema, não resta dúvida.

• Sobre o presídio Odenir Guimarães

Isso está nos planos do governo, que não está parado. O governo construiu um presí­dio em Anápolis, construiu outro em Formo­sa, está construindo outro em Novo Gama, e está com mais dois em projeto, no Entorno do DF. Só este ano, dois foram inaugurados e até o final do ano mais dois serão inaugura­dos. Quanto ao de Aparecida, demolir aque­le presídio e construir outro, isto exige, em primeiro lugar, que você tenha para onde le­var os presos. Então, é partir para a demoli­ção e construir um presídio mais moderno, mais humano, o que no Brasil hoje pratica­mente não existe.

• Cadáveres insepultos

Isto em Goiás não acontece mais. Alguns IMLs foram construídos em Goiás e, cada vez se tenta mais diminuir o tempo de resposta o tempo de resposta da Polícia. Aliás, é um pro­jeto do governo para este ano”.

• Audiência de custódia

Istovemdoacúmuloseserviçosobreopo­licial. Hoje, há poucos locais para audiência de custódia no Estado de Goiás. Nós estamos lutando para que este número aumente. E es­tamos lutando para que o TCO seja feito pela própria Policia Militar no momento da prisão, o que poderá aliviar um pouco esta situação.

• Sobre o baculejo (prática que não existia na época do governo Irapuan)

Na minha época de governador, a violên­cia era muito menor do que é hoje. Não exis­tia o tráfico internacional de drogas na intensi­dade que existe hoje, e que é responsável pior mais de 90% dos problemas de segurança que enfrentamos hoje. Isso está em todos os luga­res, até nas pequenas cidades.

Quanto ao baculejo, a revista que é feita por policiais, pelo menos eu já fiz uma circular recomendando que a abordagem deve ser a mais cortês quanto mais pobre e mais humil­de for a pessoa abordada. Agora, não se pode abrir mão da revista a suspeitos.

Revistas humilhantes – isto vem do divór­cio que existia entre a polícia e o cidadão, algo que, até o último dia que eu ficar na seguran­ça pública, farei tudo para diminuir esta dis­tância. O policial e o cidadão tem que estar mais próximos. Um escolar tem que ter uma orientação para que confie no policial. E o po­licial tem que ser não só cortes, mas correto. Enérgico, mas correto.

• Policiamento a pé

Foi uma época em todos se conheciam, os policiais conheciam todo mundo. Acho que é possível, e tenho até me empenha­do nisso, para ter uma maior presença do policial nas escolas. Já conversei isto com o comandante geral da PM. Isso ajuda. O policial, sedo mais próximo do comercian­te, isso ajuda, também.

• Questão do efetivo

Morei no Rio de Janeiro de 56 a 61. Era a época do “Cosme e Damião”. Era uma dupla de soldados da PM do Rio, que andava pelos bairros, conhecia as pessoas,. Era uma época em que o Rio não tinha o menor problema de segurança. Depois é que se transformou nes­te caos que aí está devido a sucessivos erros na condução da segurança e ao grande volu­me do tráfico de drogas.

Voltando a questão do efetivo. Descuidou­-se durante algum tempo do efetivo da Poli­cia Militar. Desde que se dividiu o Estado de Goiás, o Tocantins, onde a densidade popu­lacional é bem menor que a de Goiás, prati­camente metade da Policia Militar ficou para aquele estado. Isso agravou a situação e ela vem se agravando um pouco mais. Neste go­verno é que está se fazendo um esforço. Hoje, nós temos 13 mil policiais militares. Precisa­mos ter 30 mil. Neste ano foram nomeados, foram treinados, estão entrando agora, 2.500 policiais militares. Outro concurso será fei­to, agora no segundo semestre, para admitir mais 2500 soldados. Um esforço muito gran­de deste governo está sendo feito para suprir esta deficiência. Isto representa um aumen­to de praticamente 40%.

ffOs índices estão melhorando; porém, o que mais precisa ser feito?

Eu diria que os últimos secretários foram todos muito eficientes. O Joaquim Mesquita, o Zé Eliton e o Balestreri. Embora com perfis diferentes, todos os três se voltaram, primeiro, para o uso intensivo da inteligência criminal, de métodos mais modernos de investigação e a tentativa de aumentar o efetivo da PM. E que as polícias civil e militar trabalhassem de uma maneira mais integrada. A sensação maior de segurança está baseada em índices. Acompa­nhamos mês a mês. Há metas estabelecidas para as regionais. Eu estou ali há apenas um mês, mas esses três secretários conseguiram avanços em termos de segurança no Estado.

• Distribuição do fundo do judiciário

Isso já está acontecendo. O governador foi bastante hábil nisso. Ele conseguiu fa­zer um convênio com o judiciário pelo qual uma boa parte das taxas e emolumentos judiciais vão para a segurança pública. Eu até diria que a proximidade maior do exe­cutivo com o judiciário tem algo a ver com essa melhoria da segurança pública que es­tamos conseguindo em Goiás.

• Assassinato de moradores de rua e feminicídio

A inteligência de Goiás hoje está traba­lhando profundamente nisso. O que acon­tece com o morador de rua? A droga veio lá de um dos círculos do inferno, não sei qual. É um caso seríssimo. Não há maior responsá­vel pela insegurança pública do que a droga. Geralmente, o morador de rua que é assas­sinado é o pequeno devedor. Ele deve trinta reais, digamos, emorreporcausadessadívida com o traficante. A Inteligência está tentando identificar esse tipo de pistoleiro, e prendê-lo. Outro tipo: a luta pelo ponto de tráfico. Uma pequena boca de fumo ocasiona um assas­sinato. O problema é que se prende esse pis­toleiro e o tráfico alicia um outro. São jovens pistoleiros. Uma coisa muito triste!

Agora, a vítima mulher é um crime com­pletamente diferente. É o crime passional, que se dá dentro de quatro paredes, en­tre pessoas da mesma família. Na maioria dos casos, a vítima e o agressor são pessoas próximas, são parentes. O que a polícia está tentando? Conscientização da sociedade. O vizinho tem que observar isso, e até anoni­mamente ter que avisar a polícia. O femini­cídio em Goiás preocupa.

Há meios de se prevenir. Nós temos uma delegada da mulher, lá de Rio Verde, que cansou-se de ver mulher espancada, violentamente espancada, ameaçada de morte. A delegada insistia para que a mu­lher se separasse. A mulher dizia” como eu vou fazer? Tenho dois filhos pequenos, eu não tenho renda, não tem jeito”. “Mas ele vai te matar um dia”! E a mulher dizia: “Eu vou levando”. O que a delegada fez? Foi a várias empresas industriais grandes de Rio Verde, e em todas essas grandes industrias conseguiu emprego, creches e cursos pro­fissionalizantes. Na primeira viagem que ela fez, conseguiu vinte empregos. Quan­do chega lá mulher espancada, ela diz: Larga do seu marido. Você vai ter emprego, creche para os filhos, treinamento”. Acon­teceu em vários casos. É uma maneira de prevenir um crime maior.

• Questão do armamento

Eu sou um defensor do armamento com responsabilidade. A pessoa, para ter uma arma dentro de casa, deve fazer o seu trei­namento, ter equilíbrio psicológico atesta­do por um profissional. E para poder portar a arma, os testes deverão ser muito mais rigo­rosos. Além do quê, a pessoa, para portar uma arma, deve ter uma razão forte para fazer isso. Dentro dessas condicionantes, eu sou a favor do armamento. Em todo lugar onde o arma­mento foi imposto, nós vimos a criminalida­de não diminuir e às vezes crescer.

O caso mais recente é o da Inglaterra. A In­glaterra teve um desarmamento muito seme­lhante ao do Brasil, muito radical, e os crimes cresceram. Homicídio ficou estacionado, mas o furto, o assalto a transeunte cresceu. Esta re­lação arma/criminalidade, pode ser contes­tada. No Uruguai, por exemplo, o número de arma por habitante é o dobro do brasileiro, no entanto, o Uruguai tem apenas 5 homícidios por ano por 100 mil habitantes. O Brasil tem uns 30. A argentina é um país muito mais ar­mado que o Brasil, e as leis de posse e porte de arma são bastante liberais. E a taxa de ho­micídios da Argentina varia entre 7 ou 8 por 100 mil habitantes ao ano. Isto para compa­rar com países que são próximos ao Brasil. Não vamos comparar com a Suiça, onde toda casa tem arma, mas que é um país que tem um outro nível cultural”.

• Sobre Herbert Spencer

Eu gosto muito do Spencer desde os tem­pos de estudante. Quem me fez ler o Spencer foi um autor que todo mundo conhece, o Jack London. O Primeiros princípios era o livro de cabeceira dele. Como eu era, sou até hoje, um leitor de Jack London, me veio a curiosidade de conhecer este livro. Mas eu não o encon­trei em Português. Eu o li em Francês.

Sempre me intrigou que um dos maio­res clássicos da filosofia do Século 19 não es­tava traduzido para o Português. Nunca en­contrei a resposta. Livros menos importantes, do próprio Spencer, tinham sido traduzidos. Aí, resolvi traduzir os Primeiros Princípios. Me tomoudoisanos. Foiumtrabalhomuitoagra­dável. Ninguém encomendou. Eu até falo isso no prefácio. Ninguém me pediu, ninguém me pagou. Não é um livro que tenha venda­gem. Foi um trabalho que eu fiz pelo prazer.

Eu tive a grata satisfação de encontrar uma secretaria muito bem estruturada, com índices de criminalidade muito baixos, todos eles, os mais importantes, caindo”

 

Eu me debruço sobre a problemática da segurança pública há muitos anos. São várias dificuldades. A segurança pública no Brasil, de uma maneira geral, vem se agravando há três décadas”

SEGURANÇA PÚBLICA EM NÚMEROS

Nos últimos anos, tem crescido em ter­mos absolutos e relativos a verba para a segurança pública, o que reflete na traje­tória de queda dos índices de criminali­dade, e na retomada da ampliação e me­lhoramento do sistema prisional. Mas o déficit de efetivos na PM, a despeito dos esforços do governo em reduzí-lo, conti­nua um problema preocupante

O Orçamento do Estado para este ano de 2018 deu alta prioridade à seguran­ça pública. A despesa orçada para o cus­teio da máquina administrativa a é 24,96 bilhões de reais. Segurança, com dotação de 2,83 bilhões de reais, cai em terceiro lugar na lista de prioridades, atrás apenas do programa “Goiás na Frente”, 6,4 bilhões de reais, e Educação, com 6,34 bilhões de reais. Em termos relativos, a segurança fica com 11,33% do bolo orçamentário.

Não deixa de ser uma modesta redu­ção em relação ao orçamento de 2017, que contemplou a segurança com 3,34 bilhões de reais,, ou 13,79% do bolo. Mas, visto em perspectiva, este valor está em linha com a tendência do governo Marconi de aumen­tar, ano a ano, os recursos para a seguran­ça. Quando assumiu o governo, em l999, Marconi encontrou, herança do governo anterior, um orçamento que dava à segu­rança apenas 201 milhões de reais, repre­sentando apenas 6% , pouco coisa além do que foi gasto em 98: 180 milhões, ou 5,3%.

Segurança não era prioridade dos gover­nos anteriores a l999. Já no ano 2000, o pri­meiro em que Marconi pode propor o orça­mento, a dotação já havia subido para 332,3 milhões de reais, ou 8,45%. No ano seguin­te, 2001, a dotação subiu para 339 milhões, caindo porém em termos relativos: 5,8%.

Ao longo dos anos a participação da ru­brica “segurança pública” veio num cres­cendum moderado até 2010, quando a participação atinge 8,85%. A partir daí, ter­ceiro governo de Marconi, os números vão aumentando em termos absolutos e re­lativos. De 9,81% em 2011, saltando para 13,78% em 2017, com um pequeno recuo em 2018, como já foi dito.

Este esforço por certo tem como refle­xo a diminuição das estatísticas de crimi­nalidade em Goiás, mostrando uma tra­jetória constante de queda. O homicido, por exemplo: comparado ao ano de 2016, a taxa de 2017 cravou 12,53% negativos.

Modalidades delituosas que trazem maior insegurança ao cidadão, que é o as­salto a transeunte, tiveram quedas significa­tivas: 26,37%. Assalto de veículo caiu 25,92%. Assalto a comerciante, teve queda de 33,64%, e o assalto a residência caiu 21,74%.

Furto a transeunte caiu para 19,23%. Furto de veículo, caiu 12,65%. Furto em comércio: 16%13%. Furto em residên­cia, caiu 4,52%, um índice fraco compa­rado aos demais, algo que pode estar re­lacionado à deficiência do policiamento ostensivo resultante do défice de poli­ciais. Goiás atualmente conta com me­nos de 10 mil policiais militares, muito abaixo do nível ideal: 30 mil.

No campo também a criminalidade di­minuiu em relação a 2016. Sete modalida­des de delitos contra fazendeiros tiveram queda acentuada. Mas o roubo de gado cresceu 37% em 2017. Dado que pode ser reflexo da carência de efetivos para incrementar a vi­gilância ostensiva na zona rural.

Mas este é um problema que o atual governo já vem enfrentando. Somente em 2017 foram realiza­dos concursos para o provimento de 2,5 mil vagas na PM, 600 vagas na Polícia Civil, e 290 para o Corpo de Bombeiros. Já foram autoriza­dos novos concursos para a PM ( 2 mil vagas), Polícia Civil (620 vagas) e bombeiros (274 vagas).

Quanto a investimentos em am­pliação e melhoramento do sistema prisional, Irapuan informa que dos 44 milhões do Fundo Penitenciá­rio, 29 milhões destinam-se a obras físicas. O restante será utilizado em equipamentos, como esteiras de raio X, scanner corporal, armamento, munições e sistemas de segurança.

Nos dois primeiros meses des­te ano, o governo inaugurou os presídios de Anápolis e Formosa, projetos considerados modelares em termos de arquitetura pri­sional. Ainda este semestre, está prevista a inauguração da unidade prisional de Águas Líndas de Goiás, e, no fim do ano, a unida­de de Águas Lin­das. As duas ci­dades ficam no Entorno do DF.