Isaura Lemos: defesa da moradia e da reforma agrária e urbana

O relatório de atividades da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa apresenta um intenso trabalho em várias regiões do Estado no ano de 2016. As ações tiveram início em fevereiro com uma Audiência Pública no Auditório Solon Amaral quando foi discutido o impacto do aumento da tarifa do transporte coletivo em Goiânia e região metropolitana, reajuste que provocou revolta e manifestações populares por parte daqueles que diariamente se locomovem por meio desse transporte.

No mês seguinte, março, foi realizada outra Audiência Pública no mesmo auditório com o intuito de discutir o reenvio do projeto de lei ao governador Marconi Perillo que propunha criar o fundo para a Agricultura Familiar no Estado de Goiás. Em junho a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana realizou mais uma Audiência Pública que desta vez abordou o tema “Criminalização dos Movimentos Sociais”. No evento participantes protestaram contra a prisão de líderes que foram enquadrados na Lei Antiterrorismo.

Também em junho de 2016 integrantes da Comissão da Alego estiveram em Rio Verde, a 238 km da capital, para prestarem solidariedade ao agricultor Luiz Batista Borges, preso após participar de uma série de conflitos agrários numa usina de açúcar e álcool, sediada no município de Santa Helena de Goiás. Em julho uma das atividades foi uma visita ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Goiânia. A visita teve o objetivo de prestar solidariedade e apoio a centenas de trabalhadores rurais sem terra que estavam acampados na superintendência da autarquia federal.

De igual forma representantes da comissão estiveram no mesmo mês visitando o acampamento Maracujina para externar apoio e cobrar agilidade no trâmite de processos de desapropriação de terras para o assentamento das famílias acampadas. Em agosto de 2016 as ações da comissão foram concentradas em Goiânia. Nos dias 18 e 22 daquele mês a comissão discutiu em reuniões com lideranças do Conjunto Vera Cruz II e Bairro Água Branca questões de moradias e do cenário político atual.

Já no início de setembro a comissão da Alego se reuniu com moradores do Bairro da Vitória para discutir sobre moradia e demais demandas da região. Outra atividade desenvolvida no mesmo mês foi a participação na Audiência Pública em defesa da Conab – Companhia Nacional de Abastecimento. A comissão atuou também na mediação de reintegração de posse de 100 (cem) famílias de Senador Canedo e de outras 250 do Residencial Della Penna, em Goiânia.

Em novembro, juntamente com lideranças de bairros de Aparecida de Goiânia como Chácara São Pedro, Pontal Sul, Dom Bosco, Rosa dos Ventos e Vale do Sol, a comissão esteve na Saneago para pedir urgência na implantação do sistema de água tratada e de coleta e tratamento de esgoto nesses bairros. Ainda naquele mês do ano passado membros da comissão da Assembleia Legislativa estiveram reunidos com o superintendente regional do Incra em Goiás para tratar da regularização da situação de sete famílias de trabalhadores rurais no assentamento Olga Benário, no município de Ipameri, e pediu também agilidade na liberação de crédito do Programa nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana encerrou as atividades de 2016 participando da entrega de 83 lotes e regularização de 12 famílias no Residencial Itaipu e no Parque Eldorado Oeste, em Goiânia. A presidente da comissão da Alego, deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB) destacou também que no ano passado a comissão que preside realizou outras ações como em Goianira quando se reuniu com moradores do setor Vila Adilair, para discutir o problema de constante falta d’água no bairro. Participou de reunião com assentados do Rio dos Bois, em Pontalina, da 8ª Edição da Câmara Itinerante de Goiânia e do Congresso Estadual da Unegro-GO, ocasião em que uma das plenárias discutiu o tema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

De acordo com a presidente Isaura Lemos, o último biênio da Comissão foi marcado por muito trabalho. A parlamentar destaca que as ações são resultantes do esforço dos integrantes da comissão, de trabalhadores da Assembleia e das diversas entidades dos movimentos sociais que constantemente, segundo ela, “nos auxiliam e orientam para que tenhamos sempre em perspectiva a construção de uma sociedade mais justa, solidária e equânime”, finaliza.