Jovair: produtor rural pode renegociar dívidas

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, projeto do líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que autoriza produtores rurais a renegociarem dívidas de opera­ções de crédito no âmbito do Pro­grama Nacional do Álcool (Proál­cool), independentemente do tamanho das terras (PL 3982/15).

A proposta estipula prazo de pagamento das dívidas do Proál­cool de até 15 anos, com até três anos de carência; taxa efetiva de juros de 3% ao ano; e bônus de adimplência de 15% sobre o va­lor das parcelas pagas até a data de vencimento. Na consolidação do débito, será aplicado descon­to de 50% nos saldos atualizados.

PEQUENO PRODUTOR

Jovair explicou que a propos­ta vai beneficiar principalmen­te pequenos produtores que, in­centivados pelo governo federal, aderiram a cooperativas para produzir etanol quando o pro­grama foi lançado, em 1975. “Vá­rios pequenos produtores fo­ram iludidos por associações e se tornaram devedores. O tem­po passou e, hoje, o Banco do Brasil, além de não ter autoriza­ção para renegociar as dívidas, quer tomar suas terras”, explicou.

Jovair contou que vários pro­dutores da região de Jaraguá, Bo­nópolis, São Francisco, Petroli­na e de Jesúpolis, em Goiás, e de outros estados fizeram financia­mento no Banco do Brasil por meio de cooperativas, que assi­naram contratos com a institui­ção financeira. “A cooperativa fez o financiamento e os pequenos produtores ficaram como litis­consortes no processo, sem to­marem conhecimento das im­plicações, pois eram homens do campo, com pouca letra, sem conhecimento de contratos. As cooperativas não existem mais e os donos delas desapareceram. Quem ficou com a conta foi só o coitado do produtor, que, de uma forma enganosa, foi respon­sabilizado por uma dívida que nem sabia que existia”, criticou.