Jovens que filmaram adolescente fazendo sexo são condenados a 26 anos de prisão

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou a condenação de três jovens a penas que, se somadas, chegam a 26 anos de reclusão em regime fechado. Os três foram condenados por filmarem uma relação sexual entre uma adolescente de 17 anos com seu namorado e por compartilharem o registro por meio do Whatsapp.

O processo teve início em Araçu, que condenou um deles a 8 anos e 3 meses de reclusão, o segundo a 9 anos e 6 meses e o último a 8 anos e 3 meses, a serem cumpridos em regime fechado, inicialmente. A desembargadora Alverides Almeida Pinheiro, relatora do caso no TJGO, acatou o parecer do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e negou a apelação dos jovens.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPGO, o vídeo foi gravado da janela de um quarto da casa de um dos três acusados e mostrava sexo explícito entre a adolescente e seu namorado. A Polícia Civil argumenta que o namorado percebeu que os amigos estavam filmando, mas não proibiu nem deixou que a adolescente olhasse para janela.

Com base nisso, o MPGO pediu a condenação dos três jovens maiores de 18 anos nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente por divulgar vídeo ou registro com sexo explícito envolvendo menor de 18 anos. A defesa dos acusados recorreu da decisão, pedindo para reduzirem os anos de condenação.

Entretanto, o MPGO defendeu a manutenção das condenações. A desembargadora e relatora do caso ressaltou as provas apresentadas, as declarações da vítima, os testemunhos obtidos judicialmente e não atendeu ao recurso da defesa, mantendo a decisão da comarca de Araçu.