Justiça bloqueia bens de  ex-gestores da Amma

Hélder Pinheiro,Especial par Política&Justiça

O  juiz Fabiano Abel de Aragão, da 2ª Vara da Fzenda Pública Municipal de Goiânia, decretou o bloqueio de bens de ex-gestores do Fundo Municipal de Meio Ambiente e da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e de uma oficina mecânica que prestava serviços para o órgão.

Segundo apurou a promotora Villis Marra, da promotoria de Defesa do Patrimônio Público, durante os anos de 2009 e 2010, começou a ser investigada uma suspeita de possível desvio de dinheiro público nos serviços de manutenção dos veículos da Amma. A promotora relatou na ação de improbidade administrativa que Ricardo Alves Deodato, então diretor administrativo-financeiro da Amma “escolhia para qual empresa o veículo seria encaminhado para fazer o serviço”.

“Uma vez escolhida, a empresa e o chefe de transportes da Amma, Jeovany Pereira dos Santos, autorizava a execução dos serviços, sendo que a empresa indicada por Ricardo Alves Deodato se encarregava de fazer um orçamento e forjar outros dois como se de fato tivesse havido uma cotação para atender as formalidades legais”, descreveu o juiz na sentença.

A decisão prossegue explicando que com base nesse esquema montado por Ricardo Deodato, por diversas vezes em um período de três anos a Auto Mecânica Moreira, de propriedade de Weber Alves Silva, foi contratada para realizar serviços. Todavia, esclarece o magistrado, um inquérito policial revelou que “algumas placas de veículos lançadas nas notas orçamentárias e financeiras correspondiam a carros de terceiros, ou seja, a Amma estava pagando por serviços executados em determinado veículo quando, na verdade, tratava-se de outro que sequer lhe pertencia”.

Não bastasse isso, foram descobertas rasuras nos processos e nas notas fiscais de serviços e que “muitos números lançados nas notas fiscais não condiziam com a numeração dos blocos das empresas prestadoras, que foram efetuados serviços em duplicidade em vários veículos em curtíssimo lapso de tempo”.

Contribuição

Proprietário da oficina, Weber Alves da Silva relutou muito em admitir no inquérito policial as irregularidades. Mas, em depoimento à promotora Villis Marra, ele contou o que realmente acontecia. “Declarou que os pagamentos eram muito demorados e burocráticos e que em julho de 2010 foi procurado por Ricardo Alves Deodato, que solicitou uma contribuição de R$ 10 mil para a campanha de seu irmão, Clécio Alves, dizendo que seria deduzida do valor total que tinha a receber”. Weber teria chorado durante o depoimento e asseverado que “a coisa vai piorar mesmo” é para um pequeno, como no seu caso.

Clécio Alves é vereador pelo PMDB e foi presidente da Câmara Municipal de 2013 até dezembro do ano passado. Em 2010, ele foi candidato a deputado estadual pela mesma legenda.

Para o juiz Fabiano Aragão, “por tudo o que consta dos autos, para que seja dada uma resposta à sociedade goianiense, diante da gravidade dos fatos e até mesmo para se preservar a confiabilidade nos poderes constituídos e na ordem pública, não há outro caminho senão deferia a liminar”, determinando o bloqueio dos bens dos envolvidos para restituir o que foi desviado para os cofres públicos. O magistrado observou que existem “provas documentais” de forma abundante e que não se trata de “mera dedução de caráter subjetivo”, senão “em fatos demonstrados de plano que evidenciam a possibilidade de que o julgamento de mérito se torne inócuo caso não fosse decretado o bloqueio.

Responsabilidade

O presidente da Amma, à época dos fatos, Clarismino Luiz Pereira Júnior, também foi arrolado pelo Ministério Público na ação por ser ordenador de despesas. Ele disse que a responsabilidade pelos procedimentos de contratação era do diretor administrativo-financeiro e os pagamentos eram feitos pelo gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O vereador Clécio Alves disse que seu irmão irá provar na Justiça que não foi feita qualquer irregularidade e que não pediu dinheiro para sua campanha. “A pior coisa que meu irmão fez foi aceitar ir para esse cargo na Amma. Meu irmão é um homem honrado e pobre, mas que não cometeria uma coisa dessas”.