Justiça confirma perda de mandatos de dois vereadores

•  Valdemir Souto (PR) é alvo de processo por utilizar a estrutura de igreja para promover reunião durante campanha eleitoral em 2016

O Tribunal Regional Eleito­ral de Goiás deve confir­mar a perda de mandato de dois vereadores de Aparecida de Goiânia: Valdemir Souto (PR) e Helvecino Moura (PT), por cri­mes eleitorais praticados durante a campanha de 2016.

Os vereadores devem ser afas­tados do exercício do mandato, de imediato, mesmo que apresen­tem recursos ao Tribunal Regio­nal Eleitoral, segundo esclarece um advogado especializado em Direito Eleitoral. Os suplentes se­rão empossados pela mesa direto­ra da Câmara Municipal.

VALDEMIR SOUTO

Está em andamento, no TER, recurso eleitoral que visa barrar a cassação de mandato do verea­dor Valdemir Souto (PR) por abu­so de poder. O recurso foi publi­cado pelo TRE no último dia 21 e, segundo o próprio parlamen­tar, a expectativa é de resultado até hoje 1º de março. Caso o pa­recer não seja favorável, o político entrará com liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evi­tar sua substituição pelo suplen­te Elias Alves da Silva.

O vereador foi cassado, em maio do ano passado, pela Jus­tiça Eleitoral, também por come­ter abuso econômico, processo do qual resultou parecer favorável a Valdemir. Neste momento, o par­lamentar repõe todas as alterna­tivas no combate à sua cassação.

Valdemir Souto responde por abuso de poder religioso, devido à utilização de igreja para realizar reuniões durante a sua campanha eleitoral, o que, segundo os juízes, gerou favorecimento.

Ele afirma que não houve utili­zação do púlpito para promoção e pedido de votos e que apenas uma parte da estrutura física foi usada. A igreja em questão, Assembleia de Deus – Campos Esperança, é fre­quentada por ele e sua família.

HELVECINO MOURA

Em julgamento realizado na últi­ma segunda-feira, 26, o TRE decidiu por manter a cassação do mandato do vereador Helvecino Moura (PT), pela prática de captação ilícita de su­frágio e de abuso de poder político e econômico durante as eleições que aconteceram em 2016. A decisão fi­nal do TRE se deu por unanimida­de no processo de Ação de Inves­tigação Judicial Eleitoral, proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

O TRE acatou integralmente parecer do procurador regional eleitoral, Alexandre Moreira Ta­vares dos Santos. Neste, foi desta­cado que as provas dos autos re­velaram, de forma contundente e robusta, que Moura, por meio de seus articuladores de campa­nha, efetuou compra de votos, em busca da reeleição, em 2016. Ele efetuava concessão de “encai­xes” de consultas médicas e pro­cedimentos no âmbito da rede da Secretaria Municipal de Saú­de do município, notadamente no Ambulatório Multiprofissional de Aparecida de Goiânia (Amag).

O parlamentar, a esposa e, ain­da, a filha – que era coordenadora do Amag –, além da colaboração de outras três pessoas, burlavam o sistema de fila virtual de aten­dimentos do ambulatório em tro­ca de votos, segundo a sentença. A espera na fila, não raras vezes, po­dia durar mais de ano, a depender da especialidade procurada.

Os vereadores devem ser afastados do exercício do mandato, de imediato