Justiça Eleitoral impõe multa de R$ 80 mil a Eerizania por fake news contra Márcio Corrêa em Anápolis

A Justiça Eleitoral de Goiás condenou a ex-candidata à Prefeitura de Anápolis, Eerizania Freitas, ao pagamento de R$ 80 mil em favor do candidato Márcio Corrêa (PL). A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), reformou parcialmente a sentença de primeiro grau – que havia fixado multa de R$ 140 mil – mas manteve o reconhecimento de descumprimento reiterado de ordem judicial e violação às regras eleitorais.

A condenação decorre da insistência da campanha de Eerizania em associar Márcio Corrêa a supostos crimes de homicídio, com base em reportagens jornalísticas que já haviam sido expressamente suspensas por decisão judicial. Mesmo após determinação para retirada do conteúdo, a coligação manteve a divulgação das acusações no horário eleitoral gratuito, nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2024.

Para o relator, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, a atitude configurou desrespeito deliberado à autoridade judicial e comprometeu a lisura do processo eleitoral. “A persistência na veiculação de conteúdo relacionado à matéria suspensa, mesmo após ciência inequívoca da proibição, denota preocupante descompromisso com a lisura”, afirmou em seu voto.

O colegiado do TRE-GO entendeu que houve excesso na majoração da penalidade em primeira instância. O valor de R$ 80 mil foi considerado proporcional, punitivo e pedagógico, com o objetivo de coibir práticas semelhantes em futuras eleições. O tribunal reafirmou que a propaganda veiculada não tratava de fato novo, mas de reprodução temática de conteúdos já proibidos.

O relator destacou que a atuação da Justiça Eleitoral não busca cercear o debate político, mas assegurar que a disputa ocorra com respeito à verdade, à honra dos candidatos e à igualdade de condições. A decisão reforça o entendimento de que notícias falsas não podem ser instrumentalizadas como arma eleitoral.

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