Justiça reconduz José Elias ao cargo

O juiz substituto do Tribu­nal de Justiça de Goiás (TJ­-GO), Wilson Safatle Faiad, de­terminou em caráter liminar o retorno do prefeito de Ara­garças, José Fernando Elias (PROS), ao cargo. A decisão foi publicada no fim da tarde da última terça-feira e revogou a cassação do prefeito pela Câ­mara de Vereadores. Confor­me a liminar, o agravo de ins­trumento analisado trata sobre falha detectada em todo o pro­cesso onde os vereadores não ouviram todas as testemunhas arroladas pelo prefeito, inclusi­ve o próprio José Elias.

Na decisão do juiz, o ma­gistrado destaca que para que “haja o deferimento da limi­nar, faz-se necessária a existên­cia de dano potencial, ou seja, do risco que corre o processo principal”, desta forma Safat­le ressalta que há razões para que o efeito que determinou a cassação do prefeito seja sus­penso. “Numa cognição su­perficial dos autos, ante as ra­zões deduzidas, percebo que se acham presentes os motivos que autorizam o deferimento da concessão do efeito suspen­sivo ao Agravo, quais sejam, o fumus boni iuris, ou aparên­cia do bom direito, e o pericu­lum in mora, ou risco de dano de difícil reparação”, destaca.

O juiz ainda ressalta que por decisão judicial em man­dado de segurança, a oitiva das testemunhas apresenta­das por José Elias deveriam ter sido ouvidas e por isso o efeito suspensivo da determinação anterior. “Desta forma, defi­ro, provisoriamente, o pedido de efeito ativo pleiteado e sus­pendo a decisão administra­tiva que encerrou a instrução do feito, sem a realização da oitiva das testemunhas e co­lheita de depoimento pessoal do processado, bem como os atos posteriores eventualmen­te praticados, até final julga­mento do mandado de segu­rança”, determina.

Wilson Safatle ainda ressal­ta o caráter provisório decisão: “Assim, presentes os requisi­tos legais, tenho como viável o reconhecimento dos pressu­postos autorizativos da conces­são da liminar. Pontue-se que a presente decisão é provisória e poderá ser modificada a pos­teriori caso surjam novos ele­mentos de cognição”, enfatiza.

Em entrevista ao Diário da Manhã, o prefeito de Aragarças destaca perseguição política e reforça que teve seu mandato cassado por não pagar propi­na. José Elias reforça seu com­promisso com o município e acredita no empenho e lisura do TJ em relação ao processo. “Depois que vereadores per­ceberam a vaidade de certos membros do Ministério Pú­blico, como alguns que vivem em Aragarças, ou a adminis­tração dos municípios cai em bancarrota ou sofre constante judicialização. Ainda bem que o Tribunal de Justiça de Goiás se mantém vigilante contra as arbitrariedades”, frisa.

ENTENDA

José Elias teve seu manda­to de prefeito cassado pela Câ­mara de Vereadores no último dia 17, por oito votos favoráveis e dois contrários ao relatório fi­nal da Comissão Processante, por possíveis infrações políti­co-administrativas. As acusa­ções contra o prefeito são em relação ao retardo na publi­cação de leis municipais, uso abusivo e ilegal das diárias no período de 2 de fevereiro a 23 de março de 2017 e falta de ge­renciamento adequado de re­síduos hospitalares foram não tiveram provas o suficiente.