Kassio Nunes Marques relatará revisão criminal de Bolsonaro no STF

O ministro Kassio Nunes Marques será o relator do pedido de revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. O magistrado foi sorteado nesta segunda-feira (11). Caberá a ele, agora, conduzir o processo que pede a anulação da pena do ex-presidente.

O ministro, que foi indicado à corte por Bolsonaro, já avisou a pessoas próximas que só vai analisar esse tema após a sua posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (12). Mas, mesmo depois da solenidade, não deve impor ritmo acelerado ao caso. Kassio pretende analisar com calma o material entregue a seu gabinete.

O primeiro passo deve ser, de acordo com a tramitação prevista, um pedido de manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Um advogado aliado de Bolsonaro afirmou, sob reserva, esperar que o caso tenha andamento semelhante ao de uma ação penal e que, nas mãos de Kassio, tramite em cerca de um a dois anos.

Depois da manifestação do Ministério Público, responsável pela acusação, abre-se uma instrução para saber se há provas a serem produzidas ou não, e posteriormente se marca a pauta para a análise colegiada da revisão pedida.

Julgamento deve ir ao plenário

O julgamento deverá ser feito, em tese, pelo plenário completo da corte. O regimento interno do STF fala que a revisão será feita pelo “tribunal”, mas isso ainda deverá ser consolidado mais à frente, sobretudo pelas mudanças no entendimento sobre as competências do plenário e das turmas.

Para a definição do relator, apenas os integrantes da Segunda Turma foram incluídos no sistema de escolha de relatoria do tribunal. Por ter participado de toda a tramitação da ação do núcleo central da trama golpista de 2023, Luiz Fux ficou de fora.

A defesa do ex-presidente pediu na sexta (8) ao presidente da corte, Edson Fachin, a anulação do processo que resultou na condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.

Com isso, os advogados do ex-presidente dão início a um novo processo na corte, a revisão criminal, que ganha outro número e não tramitará na ação penal 2668, a ação do núcleo central da trama golpista de 2022 e que transitou em julgado.

“O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”, dizem os advogados.

A peça é assinada por Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury.

Segunda Turma reúne indicados de Bolsonaro

A Segunda Turma é composta por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, presidente. Fux participava da Primeira Turma, votou pela absolvição de Bolsonaro e depois pediu para mudar de colegiado.

No documento de 90 páginas, a defesa pediu que o relator fosse sorteado apenas entre os integrantes da Segunda Turma da corte, para assegurar que o comando da ação não caísse para o mesmo ministro que conduziu a condenação, Alexandre de Moraes.

André Mendonça foi indicado ao Supremo por Bolsonaro em julho de 2021, com a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Ele ocupava o cargo de advogado-geral da União na época.

O então juiz federal Kassio Nunes Marques também foi indicado à corte ao Supremo por Bolsonaro, em outubro de 2020, com a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.

Já Fux pediu para ser transferido para a Segunda Turma após Luís Roberto Barroso antecipar sua aposentadoria e deixar a corte.

Voto de Fux surpreendeu defesas

No julgamento da trama golpista, Fux se tornou uma voz dissonante e divergiu de Moraes ao votar para anular o processo e absolver réus, inclusive Bolsonaro.

Na época, o voto de Fux surpreendeu as defesas dos réus, que identificaram argumentos para questionar a ação no futuro e, eventualmente, anular uma provável condenação. O posicionamento do ministro também irritou a ala do tribunal próxima de Moraes. (Ana Pompeu/Isadora Albernaz/FOLHAPRESS)