Lei da Dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro e antecipar progressão de regime

O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30), o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, proposta que pode alterar o cálculo das penas e impactar diretamente a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida abre possibilidade de redução da pena e eventual cumprimento em regime semiaberto, caso o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja derrubado.

Segundo articulações da oposição, há movimentação para a derrubada do veto. Nesse cenário, Bolsonaro poderia cumprir pena de cinco anos e 11 meses em regime semiaberto.

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Possíveis impactos na pena e progressão de regime

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar autorizada em março pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida tem prazo inicial de 90 dias e foi concedida em razão de questões de saúde, relacionadas à recuperação após um quadro de broncopneumonia.

Com a aplicação do novo cálculo previsto na Lei da Dosimetria, a pena poderia ser reduzida para três anos e três meses. Além disso, o mecanismo de remição prevê a possibilidade de abatimento de um dia de pena a cada três dias de estudo ou trabalho, o que poderia diminuir o tempo total para cerca de dois anos e dois meses em regime fechado.

Considerando esse cenário, a redução adicional poderia chegar a um ano e um mês, dependendo do cumprimento das atividades previstas em lei. Bolsonaro, que está detido desde novembro de 2025, poderia alcançar a progressão de regime a partir de janeiro de 2028.

A aplicação da remição depende de validação judicial, após análise da defesa e manifestação do Ministério Público. A legislação também prevê que o juiz pode retirar até um terço do benefício em caso de falta grave durante o cumprimento da pena.