Lista da OAB-GO será definida em sessão única

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) deliberou nesta segunda-feira, 13, o edital para preenchimento das 12ª, 13ª e 16ª vagas de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) oriundos da advocacia. De acordo com a resolução votada entre os conselheiros, as três listas sêxtuplas serão definidas em uma única sessão – totalizando 18 nomes. A entidade é presidida por Rafael Lara.

Os interessados podem se inscrever nas três listas, no entanto, ao compor uma lista sêxtupla, o advogado (a) fica automaticamente excluído(a) das demais. Escolhidos os nomes, as listas serão encaminhadas ao TJ-GO que, por sua vez, forma as listas tríplices, que serão enviadas ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado. É o chefe do Executivo quem dá a palavra final e escolhe os nomes dos novos desembargadores.

Quinto Constitucional

O Quinto Constitucional é um dispositivo que reserva aos advogados e membros do Ministério Público (MP) 20% das vagas dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Isso significa que uma a cada cinco vagas nessas Cortes de Justiça é reservada a juristas fora da carreira da magistratura.

A partir de deliberação do Órgão Especial do TJGO durante sessão administrativa do dia 25 de janeiro deste ano, a OAB-GO contará com três das cinco novas vagas de desembargador destinadas ao Quinto Constitucional. Com isso, a 12ª, a 13ª e a 16ª vagas serão preenchidas por um(a) advogado(a) inscrito na seccional goiana.