Lobby de bancos e seguradoras de saúde investe em congressistas goianos

Um ditado popular que é atribuído às Escrituras Sagradas afirma: “Diga-me com quem tu andas e eu direi quem tu és”. O espírito do provérbio é que as pessoas sofrem influência do meio e das pessoas com as quais convivem. Isto vale para política também? Com certeza. O lobby, que é regulamentado nos Estados Unidos – mas é hipocritamente negado no Brasil -, existe e é exercido com muita eficiência pelos grupos econômicos no Congresso Nacional.

Na Reforma da Previdência, os principais grupos interessados nas mudanças da aposentadoria são os bancos, as empresas de seguros e as empresas de prestação de serviços médicos.  Na mídia, economistas do Itaú, Bradesco, Safra e Santander defendem abertamente as mudanças nas regras da aposentadoria, que o governo Michel Temer (PMDB-SP) prontamente atendeu, como a idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para ter acesso a 100% do benefício.

Em Goiás, são muitos os parlamentares que receberam doações destas instituições em suas campanhas eleitorais.  Os senadores Lúcia Vânia (PSB) e Ronaldo Caiado (DEM) são exemplo disto. Lucia e Caiado foram contemplada com doações do banco Itaú, mas o senador do DEM, além do apoio do banco da família Setúbal, também recebeu dinheiro na sua campanha do Bradesco, da Unimed e da Amil, empresas de prestação de serviços médicos e também da Porto Seguro.

Na Câmara Federal, o deputado Lucas Vergílio (SDD) é o campeão de doações. Somente da Porto Seguro foram R$ 554 mil, que se somam a duas doações do Bradesco, no valor de R$ 285 mil, Itaú (100 mil) e Extracare Saúde (100 mil). Giuseppe Vecci (PSDB) registrou doação da Unimed, Pedro Chaves (PMDB), do Bradesco,  Thiago Peixoto (PSD) do Itaú e Marcos Abrão (PPS) da Amil assistência médica.

Na Comissão na Câmara Federal que analisa a Proposta de Emenda Constitucional  287 da Reforma da Previdência (PEC 287) os deputados da oposição criticam a indicação do deputado Arthur Maia (PSD-BA) para o cargo de relator da PEC 287. O motivo: Uma das empresas patrocinadoras do deputado por Ivan Valente (Psol-SP)  é a Bradesco Vida e Previdência – que fez doações de R$ 300 mil para a campanha de Arthur Maia em 2014. Também financiaram a campanha de Maia, segundo nota do UOL, Itaú Unibanco (R$ 100 mil), Safra (R$ 30 mil) e Santander (R$ 100 mil) – instituições financeiras que negociam planos de previdência privada.

Outro motivo de descontentamento na comissão foi o afastamento do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi substituído por Reinhold Stephanes (PSD-PR), que ocupa o cargo de deputado como suplente – o que é proibido pelo regimento interno. Stephanes não foi eleito na campanha de 2014 e está ocupando mandato de deputado em substituição a um colega do seu estado.

“Estou cumprindo meu oitavo mandato como deputado e todos sabem que sempre atuei na área de propostas vinculadas à Previdência. Não é justo que agora eu fique de fora dessa discussão na comissão especial por meio de uma manobra espúria. Se estão querendo mudar o regimento daqui por diante que assumam isso e nos avisem. Mas estou recorrendo da decisão porque exijo respeito”, afirmou Faria de Sá. em entrevista ao portal Rede Brasil.

OIT critica PEC 287

Durante debate sobre a Previdência organizado pelo Dieese em São Paulo, o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen disse que o debate sobre a PEC 287 é apressado e que essa discussão deve ser feita com o maior número possível de informações. “Nossa percepção é que, nesse sentido, ainda falta muito.” Poschen observa ainda que é preciso equilibrar sistema de financiamento, custo e o princípio da justiça social – e o que a sociedade está disposta a pagar para garantir benefícios. “O envelhecimento vai trazer muitas outras consequências que precisam ser tratadas”, disse o diretor, citando questões como serviços de saúde, atendimento a idosos e transporte público. É preciso, acrescenta, melhorar o sistema atual, que apresenta deficiências.

Público x privado

O especialista em proteção social da OIT Fabio Durán – que participou do seminário via skype, de Genebra, sede da entidade – apresentou um painel mostrando a existência de uma tendência mundial de expansão do sistema, predominante em 60% dos casos, ante 33% com medidas de contração e 7% considerados neutros. Ainda assim, aproximadamente metade da população idosa não recebe cobertura.

“A maioria (dos países) tem sistema de previdência pública”, disse Durán. De acordo com a apresentação da OIT, de 1981 a 2003, 23 países privatizaram seus sistemas, mas cerca de metade reverteu essas reformas, com reestatização parcial ou total – o que demonstra, segundo o especialista, que o caminho da previdência privada não resolve os problemas. “Bolívia e Argentina abandonaram o sistema privado. No Chile há uma grande discussão sobre o que fazer com o sistema privado, que se tornou impopular.”

Segundo a OIT, a “tendência chave” é de aumento da cobertura. Nesse sentido, a entidade destaca positivamente o ocorrido no Brasil antes da crise, com aumento da formalização da mão de obra. A organização identifica o que chama de “reforma paramétrica” no mundo, com alguns países aumentando e outros diminuindo a idade para ter acesso a benefícios. Ainda sobre o caso brasileiro, a entidade admite a necessidade de adaptação a mudanças demográficas e econômicas, mas sem prejuízo de direitos, com gradualidade na implementação de reformas e diálogo social, baseado no tripartismo – envolvendo governo, trabalhadores e empresários. Um elemento fundamental, diz Durán, “que está no coração dessa instituição”, conclui.

Menos pressa,mais diálogo

A pressa do governo Temer em votar neste semestre a PEC 287 pode trazer prejuízos irreversíveis aqueles que estão próximos de garantir o direito a aposentadoria, pois mudar de 30 para 49 anos o tempo de contribuição é sacrificar os brasileiros, pois num momento de crise e recessão a primeira coisa que o trabalhador perde é o emprego com carteira assinada, e assim, perde a capacidade de contribuir para a Previdência.

Pelas regras atuais, viúvas tem direito a 100% da pensão do viúvo. Pela mudança proposta por Temer elas recebem somente 50%. Hoje o trabalhador rural pode se aposentar aos 55 anos (homem) e 50 anos (mulheres) com 15 anos de contribuição. Com a PEC 287, ambos só se aposentam com 65 anos e 49 anos de contribuição. E o que dizer de professores, policiais e outros profissionais que certamente não irão desempenhar um bom serviço se tiverem submetidos à idade mínima de 65 anos. Menos pressa, mais diálogo e ponderação. É o que a sociedade espera de seus representantes no Congresso Nacional.