Lúcia Vânia comemora aprovação

A aprovação, na terça-feira (7), do Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 1, de 2017, proveniente da Medida Provisória (MP) 747, de 2016, no Senado Federal, vai facilitar o processo de renovação de concessão e permissão dos serviços de radiodifusão no Brasil.

A MP, relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSB), contém dispositivos que simplificam as ações das rádios e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). “Demos, hoje, um passo extremamente importante para quebrar a burocracia que emperra a renovação das concessões e o repasse de uma sociedade para outra. O projeto vai facilitar a vida das pessoas que trabalham com radiodifusão”, comenta a senadora.

De acordo com o texto aprovado, o MCTIC vai desburocratizar o processo, diminuindo o grande volume de documentos, atualmente obrigatórios, e dando agilidade à tramitação dos processos.

Ainda segundo a lei, a entidade autorizada a prestar serviços de radiodifusão comunitária que desejar a renovação da outorga deverá encaminhar requerimento ao ministério no período entre os 12 e os 2 meses anteriores ao prazo de vigência da outorga.

O PLC segue para sanção do presidente da República, Michel Temer (PMDB).