Lúcia Vânia contribui para abertura de nova repatriação

O projeto que reabre o programa de regularização de recursos de brasileiros no exterior será apreciado pela Câmara dos Deputados nos próximos dias. A matéria, aprovada na noite de quarta-feira (23) no Senado, foi reapresentada no segundo turno deste ano com o apoio da senadora Lúcia Vânia (PSB).

“Participei, durante vários meses, de debates no Ministério da Fazenda para tratar sobre a repatriação. Esse recurso vai aliviar a situação dos municípios e dos estados e vai propiciar ao nosso País entrar, o mais rapidamente possível, em um ritmo de geração de emprego e renda para a população”, afirma Lúcia Vânia.

De acordo com o texto aprovado, do que for arrecadado com a multa, o governo vai repassar 46% aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

O Estado de Goiás vai receber R$ 114,6 milhões, no exercício deste ano, de repatriação proveniente de arrecadação de Imposto de Renda, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Já aos municípios goianos caberá o montante de R$ 163,1 milhões por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).