Lúcia Vânia defende ‘critérios dignos’ para cômodos de imóveis urbanos

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que acrescenta novas diretrizes ao Estatuto das Cidades para estabelecer que todos os cômodos dos imóveis urbanos, inclusive os destinados à moradia e serviço dos empregados domésticos, tenham requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados.

De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o projeto foi aperfeiçoado com emendas da relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). A princípio, a proposta proibia apenas quarto e banheiro para empregados domésticos com dimensões muito pequenas e sem ventilação.

Lúcia Vânia destacou que os imóveis estão tendo dimensões cada vez menores, transformando-se em ambientes inadequados para a habitação, especialmente em relação às dependências para os domésticos. “Embora os trabalhadores domésticos sejam vítimas frequentes desse tipo de situação, não são os únicos”.

Se não receber nenhum recurso nos próximos cinco dias, a matéria seguirá para análise na Câmara dos Deputados.