Lula admite avaliar veto ao PL da Dosimetria, mas evita polêmica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (11/12) que só decidirá sobre um eventual veto ao PL da Dosimetria após a conclusão da tramitação no Congresso Nacional. Em entrevista à TV Alterosa, o petista disse que “não gosta de dar palpite” sobre questões internas do Legislativo, mas que avaliará o texto quando ele chegar ao Planalto.

Lula reconheceu que o projeto, que reduz penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, é visto por aliados como uma alternativa ao PL da Anistia. Ele defendeu que a proposta siga seu curso no Senado antes de qualquer manifestação explícita do governo. “Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Agora, deixa o Poder Legislativo se manifestar”, declarou.

O texto em análise pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Com as regras do novo projeto, o tempo em regime fechado de Bolsonaro poderia ser reduzido para 2 anos e 4 meses. O cálculo considera a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado e uma progressão de regime mais rápida.

Ao comentar o tema pela primeira vez de forma direta, Lula também fez críticas contundentes a Bolsonaro. “Tem que pagar pela tentativa de destruir a democracia. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, afirmou. O presidente disse que Bolsonaro poderia estar no cenário eleitoral se tivesse reconhecido o resultado das urnas em 2022.

O projeto, de autoria do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado Federal. A proposta estabelece mudanças na dosagem das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, com efeito retroativo que impactaria os já condenados.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil