Lula anuncia aposentadoria especial e estabilidade para agentes de saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (15/10) que agentes comunitários de saúde terão direito à aposentadoria especial e à estabilidade no emprego. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o chefe do Executivo afirmou que o Senado já aprovou a mudança e defendeu a proibição de contratações temporárias e terceirizadas para a categoria.

“A luta de vocês valeu a pena”, declarou Lula, que também fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para garantir a sanção da lei. “Vamos sancionar a lei que garanta aposentadoria e estabilidade aos agentes de saúde”, pediu o presidente.

A proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. O texto também prevê aposentadoria integral e paridade, que assegura aos beneficiários os mesmos reajustes concedidos aos profissionais da ativa.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta sexta-feira (16/10) sessão solene para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. Por se tratar de mudança na Constituição, o texto não depende de sanção presidencial.