Lula e Bolsonaro: dois presidentes, dois caminhos e uma Justiça diferente

No cenário político brasileiro, a Justiça tem tratado os ex-presidentes e os presidentes em exercício de maneiras distintas, com base na Constituição e no chamado foro privilegiado. Essa diferença explica por que Lula foi julgado em primeira instância, enquanto Bolsonaro enfrenta processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

O foro privilegiado é um mecanismo que garante a autoridades eleitas e nomeadas serem julgadas em instâncias superiores, e não na primeira instância, quando se trata de crimes comuns. Entre os beneficiados estão o presidente da República, governadores, ministros e ex-presidentes em algumas situações.

Governo do amor

No caso de Luiz Inácio Lula da Silva, os processos relacionados ao escândalo do triplex do Guarujá e à Operação Lava Jato ocorreram após ele deixar a Presidência (2011–2018), e, portanto, ele não possuía mais foro privilegiado. Isso permitiu que a Justiça Federal em Curitiba conduzisse os julgamentos, sob a responsabilidade do então juiz Sérgio Moro. Os processos envolveram acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, resultando em condenações que foram posteriormente anuladas pelo STF, devido à suspeição do magistrado.

Governo do ódio

Por outro lado, Jair Messias Bolsonaro que está sob prisão domiciliar e enfrenta acusações graves de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, é investigado e julgado por fatos ocorridos durante seu mandato, o que ativa o direito ao foro privilegiado. Nesse contexto, cabe ao STF analisar denúncias de crimes comuns relacionados ao período em que exerceu a presidência, em vez de ele ser julgado em primeira instância.

As investigações apontam que Bolsonaro liderou um plano para reverter os resultados das eleições de 2022, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Inclusive, nesta última terça-feira (2), teve início o julgamento do ex-presidente, que se estenderá pelos próximos dias, já que outros envolvidos também serão julgados.

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Mandatários

Contudo, no contraste entre os julgamentos de Lula e Bolsonaro, essa distinção jurídica, muitas vezes alvo de debates políticos, não se baseia em preferências ou alianças, mas na hierarquia judicial prevista pela Constituição. Assim, a diferença no trâmite dos processos reflete o momento em que os supostos crimes ocorreram e o cargo ocupado por cada um na época, e não o conteúdo das acusações.

O julgamento de Bolsonaro no STF representa um teste para a estabilidade institucional do Brasil. Na contramão, a anulação das condenações de Lula destaca a importância da imparcialidade e da transparência no sistema judiciário. Ambos os casos evidenciam a necessidade de um Judiciário independente, capaz de atuar sem pressões externas ou internas, garantindo que a justiça seja feita de forma igual para todos os cidadãos, independentemente de sua posição política.