Lula não poderá ser preso até 4 de abril quando STF retoma julgamento

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu que irá julgar o Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plenário reconheceu a validade do habeas corpus (HC) no caso, com 7 votos a favor e 4 contra.

Última a votar, a ministra Cármen Lúcia disse que o julgamento relembra a própria história do STF e da liberdade.

Caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (22/03), habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de evitar que ele seja preso.

A defesa do ex-presidente, porém, recorreu ao STF pedindo que Lula só seja preso quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça, ou seja, quando o processo transitar em julgado.

Em 2016, a maioria dos ministros do STF entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após condenação na segunda instância da Justiça.

Saiba como votaram os ministros neste caso:

Não reconheceram o pedido da defesa, Edson Fachin, relator do caso, Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Votaram a favor de debater o mérito do HC, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Lewandovski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Encerramento da sessão e liminar

A presidente do STF colocou em votação a suspensão da sessão após pedido de ministros que tinham compromissos. Depois de votação, maioria, votou pela suspensão da sessão, que será retomada em 4 de abril.

O advogado do ex-presidente Lula, José Roberto Batochio, disse que, com a interrupção da sessão, quer que seja concedida incidentalmente uma medida liminar pra se sobrestar à ordem de prisão.

Ou seja, com liminar Lula não será preso até o julgamento de seu habeas corpus no dia 04 de abril.

Dodge se pronunciou e afirmou que liminar pedida é indevida.

Cármen Lúcia abriu votação também sobre a concessão da liminar. Os ministros votaram e, em maioria, aceitaram a liminar que congela pedido de prisão de Lula até o julgamento de seu habeas corpus.