Lula prevê proibir que menor de 16 anos tenha rede social sem supervisão

O projeto de lei do governo Lula (PT) sobre a regulação das big techs prevê que crianças e adolescentes de até 16 anos tenham as contas deles em redes sociais vinculadas às de adultos responsáveis, de acordo com minuta obtida pela reportagem.

A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, foi debatida pelo presidente com oito ministros durante reunião no Palácio do Planalto na quarta-feira (13).

A regulamentação das big techs está no foco de Lula desde o começo do mandato, mas ganhou tração internamente depois do tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e do vídeo viral do influenciador Felca.

A minuta à qual a reportagem teve acesso obriga as plataformas a incluir ferramentas que permitam a mediação e a supervisão dos pais, dando a eles inclusive o poder de bloquear conteúdos ou funcionalidades nas contas dos filhos, supervisionar a interação com outros usuários e restringir o tempo de uso.

O texto diz que “contas de adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos ou associadas a crianças ou adolescentes devem ser vinculadas nestes serviços a um adulto responsável” e que os serviços “devem disponibilizar ferramentas de mediação parental que limitam ou suprimam a capacidade de outros usuários se comunicarem com crianças e adolescentes”.

Pela proposta, as redes também passariam a ser obrigadas a verificar a idade dos usuários. O Ministério da Justiça tem feito e revisado a classificação indicativa, mas, na prática, não há medidas que impeçam o acesso de crianças e jovens de idades inferiores às sugeridas.

Em junho, o Ministério da Justiça aumentou a classificação indicativa do Instagram de 14 para 16 anos. O TikTok, o Kwai e o YouTube são recomendados hoje pelo governo para maiores de 14 anos; o Facebook para maiores de 16; e o X (antigo Twitter) e o Discord para maiores de 18.

O projeto de lei propõe uma regulamentação ampla, com normas que vão desde a remuneração de criadores de conteúdo até a punição para as próprias plataformas, mas há um capítulo exclusivo sobre a proteção de crianças no ambiente digital.

“É importante destacar que a presente proposição estabelece relevantes salvaguardas específicas para crianças e adolescentes, que respeitam tanto o poder familiar quanto a progressiva autonomia de crianças e adolescentes, reconhecendo sua condição de maior vulnerabilidade no ambiente digital e alinhando-se aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente”, escreveu o Ministério da Justiça na justificativa do texto.

A proposta também proíbe as big techs de direcionar propaganda para crianças e adolescentes a partir dos dados de uso, “com o objetivo de definir o seu perfil, com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço”.

As redes sociais ficam proibidas ainda de exibir publicidade de armas, bebidas alcóolicas, cigarro, pornografia e jogos de apostas. O governo vai apoiar o projeto de lei mais avançado no Congresso contra a adultização de crianças na Internet, mas pretende manter no anteprojeto do Ministério da Justiça as regras que tratam da proteção de crianças e jovens no ambiente digital.

A ideia é aguardar a aprovação do projeto em discussão na Câmara dos Deputados e enviar a proposta do Executivo de forma complementar, posteriormente, para aproveitar a mobilização causada pelo vídeo de Felca e tentar destravar uma regulamentação mais ampla.

Durante a reunião de quarta, o presidente mencionou a fala da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, sobre o TikTok ao líder chinês, Xi Jinping, em maio.

Segundo relatos, Lula disse que na ocasião Janja foi duramente criticada por ter apontado um problema que agora está na ordem do dia —o impacto negativo das redes sociais para as crianças e afirmou que ela tinha razão.

O governo também discute uma proposta elaborada pelo Ministério da Fazenda para regulação da concorrência no setor. Entre outros pontos, a minuta prevê a criação da Superintendência de Mercados Digitais no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com poder de impor obrigações especiais às big techs.