Lula sanciona lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (2), o projeto de lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Anteriormente, a política tinha caráter provisório e foi criada com o intuito de apoiar o setor cultural, que foi severamente afetado pela pandemia da Covid-19.

O texto, que foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (30), amplia o prazo para a execução dos R$ 15 bilhões destinados ao financiamento de projetos culturais em estados e municípios. Inicialmente, o período previsto para a aplicação dos recursos ia de 2023 a 2027, mas poderá ser estendido de acordo com o ritmo de implementação dos projetos locais.

De acordo com a nova legislação, após o término dos R$ 15 bilhões, a PNAB será mantida por meio de dotações orçamentárias anuais, consolidando-a como uma política pública permanente.

Além disso, a lei trouxe alterações nos critérios para a liberação de novas parcelas dos recursos. Municípios com até 500 mil habitantes deverão utilizar pelo menos 50% dos valores já recebidos da União antes de solicitar novas transferências. Para os demais municípios e estados, o percentual mínimo exigido permanece em 60%.

O projeto também prorrogou os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) até 2029. O programa, que originalmente se encerraria no final de 2024, isenta de tributos federais as aquisições voltadas à criação ou modernização de salas de cinema, especialmente em municípios do interior. A gestão do Recine ficará a cargo da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que poderá definir metas e indicadores para monitoramento dos resultados.

Embora a PNAB tenha se tornado uma política pública permanente, ela sofreu um corte significativo de 84% na proposta orçamentária para 2025. A medida gerou preocupação no setor cultural. Após a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo Congresso Nacional, o valor inicialmente previsto de R$ 3 bilhões foi reduzido para R$ 478 milhões.