Lula veta aumento no número de deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17) e reflete tanto a pressão popular quanto preocupações do governo com o impacto fiscal da medida.

O projeto buscava atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Pela Constituição, a representação por estado deve ser proporcional à população, respeitando os limites de no mínimo oito e no máximo 70 deputados por estado. Para evitar a diminuição das bancadas de alguns estados, o Congresso propôs aumentar o total de vagas, em vez de redistribuir as já existentes.

A proposta, no entanto, enfrentou forte resistência da população. Pesquisa Quaest divulgada na véspera da publicação do veto apontou que 85% dos brasileiros se posicionaram contra o aumento no número de parlamentares. O governo justificou o veto afirmando que o projeto não respeitava os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal, por representar aumento de gastos e impacto negativo no orçamento público.

Com o veto, caberá agora à Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fazer a redistribuição das cadeiras conforme os dados do Censo, mantendo o total atual de 513 deputados e respeitando os limites constitucionais por estado. A derrubada do veto no Congresso é considerada improvável, tanto pela repercussão negativa da proposta quanto pela votação apertada durante sua aprovação. Além disso, lideranças partidárias não demonstram interesse em reverter a decisão de Lula.

Nos bastidores, a tramitação do projeto também foi marcada por movimentações políticas incomuns: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a abrir mão da presidência da sessão para votar a favor do texto e garantir quórum manobra que não poderá ser repetida caso o veto seja analisado pelo Congresso.

A decisão de Lula, além de alinhada ao sentimento popular, foi interpretada como um gesto de compromisso com a responsabilidade fiscal em um momento de atenção ao equilíbrio das contas públicas. Assim, o governo devolve ao TSE a missão de garantir a representatividade proporcional dos estados, sem expandir o número total de parlamentares.