Lula veta integralmente projeto da dosimetria que reduziria penas de condenados do 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (08/01), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. A decisão foi anunciada durante ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto, aprovado pelo Congresso em dezembro, previa redução de penas para condenados pelos atos golpistas.

Lula afirmou que os acusados “tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade”. Ele parabenizou o STF pela conduta “irrepreensível” e ressaltou que a Corte “não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças”. O presidente citou ainda a frase do poeta George Santayana: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”.

O PL da Dosimetria determinava que crimes de tentativa de golpe de Estado e de atentado contra o Estado Democrático de Direito, cometidos no mesmo contexto, teriam a pena mais grave aplicada, não a soma das penas. A mudança também reduzia o tempo para progressão de regime de prisão. O projeto beneficiaria condenados como Jair Bolsonaro e ex-comandantes militares, além de alguns criminosos comuns.

Com o veto total de Lula, o projeto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão mantê-lo ou derrubar a decisão presidencial. O tema segue como um dos pontos de maior tensão política entre Executivo e Legislativo.

Foto: Agência Brasil