Má gestão do Governo de Goiás em 2018 pode tirar R$ 1,1 bi dos goianos

A Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), órgão do Ministério da Economia, estabeleceu punição ao Governo de Goiás
por conta da má gestão das contas públicas ocorridas em 2018.

A punição poderá tirar dos goianos cerca de R$ 1,1 bilhão, já que foi constatado, segundo o órgão, que os gestores da época teriam descumprido o teto de gastos estabelecidos pela legislação.  

No ano citado pelo Governo Federal, o
Estado foi governado por José Eliton (PSDB) e Marconi Perillo (PSDB), que
terminaram seus mandatos com Goiás impedido de contrair empréstimos, segundo decisão
do Tesouro Nacional.

Com a violação, Goiás perderá benefícios
conquistados para refinanciamento da dívida. O Estado não terá direito a
usufruir de garantias da Lei Complementar 156/2016, que concedeu alongamento de
até 240 meses para pagamento das dívidas. A norma também permitiu ao Estado
reduzir o impacto do pagamento mensal do débito. Agora, com a reversão das
cláusulas, pode ocorrer de Goiás ter um acréscimo de R$ 92 milhões ao que já
paga mensalmente ao Governo Federal.  

A Secretaria de Economia afirma que a
obrigação imposta ao Estado após a má gestão dos anos 2017 e 2018 impacta de
forma expressiva as contas públicas. A pasta acredita que o pagamento da dívida
pode ser realizado, desde que “o Estado ingresse no Regime de Recuperação
Fiscal”.

A gestão financeira tende a ficar inviabilizada
com o término do prazo concedido por decisão liminar do Supremo Tribunal
Federal (STF), que beneficiou Goiás. Pelos termos do contrato assinado pelos ex-gestores
goianos, em 2017, é permitido o sequestro das contas do Estado.

“Por isso o Estado busca formas de
solucionar esse problema”, diz nota da equipe econômica que realiza a atual gestão
das contas de Goiás.

Ao não cumprir o Plano de Auxílio aos
Estados, Goiás abriu a guarda para que o Governo Federal amplie a cobrança das
dívidas acumuladas nas últimas décadas e as faça nos limites dos contatos, ou
seja, com as garantias conquistadas diante da inadimplência dos gestores
goianos.  

Goiás apresentou recursos
administrativos para tentar frear a punição da STN. O ministro Paulo Guedes
deve avaliar os pedidos do Estado, mas sem o caráter suspensivo inicial dos requerimentos
do Governo de Goiás. Desta forma, já a partir de janeiro de 2021, os goianos
sofrerão impacto negativo da má gestão pública das contas, com o aumento dos
quase R$ 100 milhões nas amortizações mensais.

CONTAS

As contas de Goiás agora questionadas
pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresentaram outros indícios de que
estavam desgovernadas, apesar dos sinais serem internos quanto a aplicação do
orçamento público e trato das despesas. Em junho de 2019, por exemplo, após
julgamento, as contas de 2018 foram rejeitadas por conselheiros do Tribunal de
Contas do Estado de Goiás (TCE). No ano anterior, segundo reportagem de “O
Estado de São Paulo”, o Ministério Público já teria indicado que ocorreu maquiagem
das contas e que R$ 2,1 bi foram retirados da Educação naquele período.