Magda Mofatto: projetos sobre direitos das mulheres

Propostas voltadas para a segu­rança pública e relativas aos direi­tos das mulheres serão prioridade no Congresso, informa a deputada federal Magda Mofatto (PR). Ela lembra que o Senado e Câmara devem votar o aumento da pena para o assassinato de mulheres, a criação de um plano nacional de combate ao homicídio de jovens e também o agravamento da pena para crimes em situação de tocaia perto de escolas e de casas.

Deputadas e senadoras têm uma lista de ao menos 27 proje­tos de lei que tramitam nas duas Casas para serem deliberados. “A cada onze minutos, uma mulher é estuprada. A cada sete minutos, um registro de violência contra a mulher é registrado. Já somos o quinto país no mundo com maior taxa de feminicídio, e nenhuma mulher está blindada. Para mu­dar essa situação é necessário co­ragem, atitudes efetivas. Trabalho todos os dias com isso fixado em meus pensamentos”, diz Mofatto.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016 altera o Código Pe­nal para aumentar, de um terço à metade, o tempo da pena de prisão por feminicídio no caso em que esse crime for pratica­do em descumprimento de me­dida protetiva de urgência pre­vista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A pena básica de reclusão para o feminicídio pode variar de 12 a 30 anos, sem consi­derar eventuais agravantes, sus­tenta a deputada do PR.