Maior tributarista do País defende posição de Caiado contra reforma

O governador Ronaldo Caiado, que vistoria hoje obra de restauração da GO-080, em Goianésia, e entrega máquina de corte de tecido, em Ceres, tem procurado equilibrar uma agenda de gestor e de político que luta contra o que ele considera injustiça. O tempo passa e o governador tenta alertar o máximo de pessoas e parlamentares que votam às cegas a reforma tributária.  

Caiado tem sido o mais ardoroso combatente da reforma tributária por conta de dois fatores: fere a federação brasileira e prejudica Goiás e outros estados, beneficiando São Paulo e Rio. E a ferida é considerada grave por alguns dos maiores juristas do Brasil.

Apesar da forma com que a proposta de emenda constitucional tem sido empurrada dentro do legislativo, com certa folga, ela não é uma unanimidade.

Dentre os principais especialistas em direito tributário, o profissional que se debruça na lei colocada em prática e na doutrina das faculdades, soam críticas como as feitas por Ronaldo Caiado. Considerado o maior tributarista vivo [Aliomar Baleeiro (1905-1978) foi o maior do passado], Paulo de Barros Carvalho, professor e doutor emérito da Universidade de São Paulo (USP), autor de clássicos dos estudos tributários [“Teoria da Norma Tributária”, e “Curso de Direito Tributário”, publicado no exterior como introdução aos estudos tributários nas faculdades], tem se colocado como um crítico de diversas passagens da reforma.

“Reforma é um tema vago. Se trocar algumas vírgulas foi feita reforma. Até hoje não se sabe as proporções desta reforma. Os políticos querem fazer uma reforma e vão fazer. Vejo com muita perplexidade, pois o Brasil tem uma estrutura jurídica muito complexa”, diz o tributarista.

Ele faz questão de reiterar que as ordens jurídicas tributárias municipais, estaduais e de União se interconectam, produzindo um resultado que funciona na federação brasileira. Mas como será daqui para frente? Ao contrário da maioria das reformas ocorridas no Brasil até a década de 2000, composta por comissões de juristas, esta reforma não convidou especialistas para opinarem.

Paulo de Barros Carvalho afirma que chegou a debater a “racionalização” das normas com o ex-presidente Michel Temer, que, por orientação de marqueteiros, mudou para “simplificação”.

Para o tributarista, tal medida deveria ocorrer primeiro com a União, que reduziria seu número de tributos, influenciando, assim, estados e municípios. “Não se mexe em competência de estado, de municípios”, disse em entrevista para a Fecomércio-SP.

“Essa autonomia precisa ser preservada, senão a Federação — o modo mais eficaz de se atingir a democracia em países de grande extensão, como o Brasil — se dissolve. As regiões são nitidamente diferentes. Quando vem uma Reforma Tributária que propõe impostos únicos, isso não faz sentido”, defende.

O doutrinador diz que, caso seja adotada a reforma, o Brasil deve assumir que “não é mais federação e, sim, um Estado único”.

Paulo de Barros diz que os “deputados não estão nem aí” e não levam em conta as consequências da reforma, bem como ignoram os princípios e bandeiras que deveriam nortear a mudança legislativa.

Mais experiente tributarista brasileiro, Paulo de Barros cita as aspas de Ronaldo Caiado (que diz “não querer viver de mesada”) como alerta para o que não querem as unidades da federação: viver do que a União entende ser de cada um.