Mais uma derrota do Paço: Câmara derruba veto e implanta “Parada Segura”

Em sessão realizada nesta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Goiânia derrubou o veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ao projeto de lei que institui a “Parada Segura” no sistema de transporte coletivo da capital. A proposta, de autoria do vereador Geverson Abel (Republicanos), permite que passageiros embarquem e desembarquem fora dos pontos oficiais entre 22h e 6h, desde que respeitado o itinerário da linha e a legislação de trânsito.

O objetivo da medida é aumentar a segurança dos usuários durante o período noturno, evitando que precisem caminhar longas distâncias até seus destinos. A iniciativa visa beneficiar especialmente mulheres, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O Executivo municipal justificou o veto alegando que a rede de transporte público funciona de forma integrada com outros municípios, onde a norma não poderia ser aplicada, e que a gestão do sistema cabe exclusivamente à Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia (CDTC).

Discórdia

No entanto, o relator do veto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), vereador Denício Trindade (União Brasil), discordou da argumentação da Prefeitura, ressaltando que outras cidades brasileiras, como São Paulo e Belo Horizonte, adotaram medidas semelhantes.

Com a aprovação do relatório e a rejeição do veto pelo plenário, o projeto agora se torna lei municipal. O presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (PRD), será responsável pela promulgação da nova legislação, que entrará em vigor assim que publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

A implementação da “Parada Segura” representa um avanço na busca por maior segurança e acessibilidade no transporte público de Goiânia, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e o bem-estar da população.