Marconi evita discutir reforma da equipe e foca na gestão

Apesar do clima de forte ansiedade no secretariado, o governador Marconi Perillo (PSDB) ainda não se debruçou sobre o xadrez das mudanças em seu primeiro escalão. Segundo seus principais interlocutores, o tucano está absolutamente voltado para o andamento da administração, acompanhando com lupa a execução do programa de governo e aproveitando para avaliar, com calma, o desempenho de seus auxiliares.

Certa mesmo até agora está a mudança no comando da Secretaria da Fazenda, para onde irá o presidente da Celg Par e da Celg GT, Fernando Navarrete, como resultado da saída de Ana Carla Abrão Costa. Como a mudança só se efetivará de fato em 31 de dezembro, quando Ana Carla voltará em definitivo para São Paulo, o governador não tem pressa para escolher o substituto de Navarrete na estatal – até porque está para lá de satisfeito com a gestão dele na companhia, que terminará 2016 com R$ 150 milhões em caixa.

A reforma no primeiro escalão só será discutida a partir do final de dezembro e as eventuais mudanças devem ficar para o alvorecer de 2017, talvez até para fevereiro do ano que vem. A disputa nos partidos da base aliada do governo estadual se dá principalmente pelos comandos da Secretaria de Desenvolvimento (SED) e da Secretaria Cidadã, comandadas, respectivamente, por Luiz Maronezi e Lêda Borges.

Interlocutores de Marconi disseram que, até agora, todos os rumores sobre mudanças nas duas pastas e, principalmente, sobre substitutos para Maronezi e Lêda não passam de mera especulação. Segundo esses palacianos, Marconi nem sequer revelou se vai trocá-los. “Claro que ele já tem em mente o que fará, mas está fechado em copas, porque sua prioridade total é administrar em prol dos cidadãos e não da articulação política”, afirma um aliado.

A preocupação com a reforma no primeiro escalão saiu ainda mais do foco de Marconi a partir da semana passada, quando o governador assumiu boa parte da interlocução federal em torno das medidas de ajuste pactuadas entre os chefes de Executivos estaduais e o presidente da República, Michel Temer. Partiu de Marconi a proposta de reunião entre os Estados e o Planalto e também são de autoria dele os principais pontos das propostas a serem encaminhadas pelos Estados para apreciação nas Assembleias Legislativas.

Assim, a agenda administrativa se sobrepôs com força sobre a política, apesar de parte dos partidos da base do governo insistir em especular sobre as mudanças no primeiro escalão. “A administração está caminhando bem, temos mais de 40 grandes obras em andamento e com elevado porcentual de execução. O importante agora, para o governador, é acompanhar o andamento dessas ações e manter a máquina funcionando bem, como de resto vem ocorrendo até agora”, diz um palaciano.

Após reação do governador, TCM aprecia revogação de reajuste e auxílios

Em nota, tribunal afirma que, “atendendo a recomendação do governo do Estado de Goiás”, conselheiros se reunirão para apreciar adiamento ou mesmo a revogação da concessão dos benefícios

Um dia após o governador Marconi Perillo anunciar a decisão de revogar o reajuste salarial e a concessão de auxílio alimentação e creche para servidores efetivos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a corte decidiu colocar em apreciação o adiamento ou mesmo a anulação da concessão dos benefícios. Em nota divulgada no último sábado, o TCM informa que, em função das medidas de ajuste e “atendendo também a recomendação do governo de Goiás ponderando que os demais órgãos (TCE, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Executivo) ainda não tiveram a data-base aprovada pela Assembleia Legislativa, apreciará na próxima semana, pelo seu Pleno, o Projeto de Lei, postergando ou mesmo revogando a vigência da Lei nº 19.946 no que se refere aos benefícios concedidos aos servidores”.

Na sexta-feira, o governador Marconi Perillo anunciou, em entrevista coletiva, que enviaria de imediato para a Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do Poder Executivo pedindo a revogação das medidas. Marconi tomou a decisão também diante do pacto firmado pelos governadores dos 27 Estados e do Distrito Federal com o governo federal para a adoção de medidas de contenção de gastos com funcionalismo e custeio da máquina pública para o enfrentamento dos efeitos da crise econômica nacional sobre a arrecadação tributária.

A lei 19.496, de 18 de novembro de 2016, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 22 de novembro, data em que foi realizada a reunião dos governadores com o presidente Michel Temer para a discutir as medidas de austeridade a serem adotadas pelos Estados. Ela concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do TCM, referente à data-base de 2016, corrigindo os salários em 11,28%, a partir de 1.º de setembro de 2016. Cria ainda o auxílio alimentação e o auxílio creche.

A nota diz que o TCM está “atento ao atual momento financeiro por qual passa o País” e que, “embora o Estado de Goiás não esteja em situação idêntica à maioria dos Estados brasileiros”, a corte “entende que devem ser empregadas medidas de austeridade no controle financeiro”. Na entrevista coletiva, o governador disse que “considerando a situação do Brasil e de todos os Estados, para não chegarmos à situação do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, vamos continuar fazendo reformas estruturantes para que, nem agora e nem no futuro, tenhamos uma situação caótica como a que estamos vendo em alguns Estados”.

Marconi disse ainda que “o governo precisa olhar para ao conjunto da sociedade goiana, os mais de 6 milhões de goianos, e que é preciso sobrar dinheiro para investir em outras coisas não só no pagamento de folha”. O governador ponderou ainda que “é preciso que os tribunais, todos os Poderes, compreendam a necessidade de realizar um esforço conjunto para que a situação das finanças não se deteriore a ponto de chegar a situação de Estados”.

Nota do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

“Atento ao atual momento financeiro por qual passa o País, em que o Estado de Goiás, embora não esteja em situação idêntica à maioria dos Estados brasileiros, entende que devem ser empregadas medidas de austeridade no controle financeiro, e atendendo também a recomendação do Governo do Estado de Goiás ponderando que os demais órgãos (TCE, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Executivo) ainda não tiveram a data base aprovada pela Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás apreciará na próxima semana, pelo seu Pleno, o encaminhamento de Projeto de Lei postergando ou mesmo revogando a vigência da Lei nº 19.946 no que se refere aos benefícios concedidos aos servidores, com os quais iniciaremos uma nova conversação. Assessoria de Comunicação Social do TCM de Goiás)”