Marconi recebe Buonaduce e anuncia reajuste para advogados dativos

O governador Marconi Perillo anunciou na tarde de ontem, em reunião com o pré-candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) Flávio Buonaduce, que aumentará de R$ 80 para R$ 165,25 a Unidade de Honorários Dativos (UHD), paga pelo Estado aos advogados indicados por juízes para defender cidadãos de baixa renda. O presidente da Ordem, Enil Henrique, que está no pleito, mas ainda não se assumiu candidato, não participou do encontro do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

O acordo foi feito na presença de presidentes de 43 subseções da OAB-GO. O secretário José Carlos Siqueira (Casa Civil) ficou encarregado de enviar à Assembleia Legislativa projeto de Lei que vai vincular um percentual das receitas dos cartórios ao pagamento da UHD. Unidade de Honorários Dativos é paga aos advogados designados pela Justiça para pessoas que não têm condições de contratar um profissional particular.

Marconi Perillo assinou a autorização para o reajuste. “Todos sabem da crise pela qual passa o País. Não há, portanto, como criar uma nova despesa, sem, contudo, apontar uma nova fonte”, explicou. O governador ressaltou aos presentes o quanto tem sido demandado sobre a questão pelo vice-governador José Eliton, pelo secretário Henrique Tibúrcio (Governo) e pelo superintendente de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED), Danilo de Freitas.

Importância

Conselheiro da OAB-GO, Flávio Buonaduce ressaltou a relevância do anúncio feito pelo governador para a advocacia dativa e para a sociedade que conta com seus serviços.

“Os honorários dativos têm caráter alimentar e é fonte significativa da remuneração dos advogados militantes no interior”, disse.

“Reajuste é conquista para a sociedade”

Como representante da OAB Goiás presente na reunião com o governador Marconi Perillo, em que ficou definido o reajuste para R$ 165,25 na Unidade de Honorários Dativos (UHD), o pré-candidato Flávio Buonaduce comemorou o desfecho.

Qual a importância desse aumento para a advocacia?

A relevância do aumento da UHD não reflete apenas na advocacia, mas na sociedade. No interior, em que a Defensoria Pública ainda está sendo estruturada, é o advogado dativo quem faz a defesa das pessoas de baixa renda. Esse, portanto, é um serviço de grande valor social. Na reunião de hoje, o governador Marconi Perillo se mostrou sensibilizado em atender essa antiga reivindicação da advocacia.

A que o senhor atribui a conquista desse reajuste?

É importante ressaltar o empenho dos presidentes das subseções e a sensibilidade do governador Marconi Perillo, além da dedicação do vice-governador José Eliton, do secretário Henrique Tibúrcio e do superintendente Danilo de Freitas nessa luta conjunta. Nós explicamos ao governador o caráter alimentar e a importância da UHD para a advocacia do interior.

O que representa a presença de quase todos os presidentes de subseções na reunião?

A confiança de que esse é o caminho do diálogo. O passo equivocado de incentivar a paralisação da advocacia dativa foi um grande equívoco. Prova disso é que, sentados à mesa, através do debate, alcançamos o reajuste da UHD.

Quais são as próximas demandas que pretende levantar em defesa da advocacia?

Ainda nos restam inúmeras demandas, mas vamos conquistar uma a uma. Acredito que podemos fazer com que o advogado viva dignamente da advocacia. Ser bem atendido nos ambientes forenses e ter ganhos que não dependam de atividades secundárias.