Marconi volta a dar exemplo para o Brasil

Após reunião do governador Marconi Perillo com os deputados da base aliada na manhã de hoje, o Governo de Goiás encaminha para a Assembleia Legislativa o Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás, um conjunto de medidas que visa criar regras de longo prazo para o controle das despesas públicas. O programa é composto por uma Proposta de Emenda Constitucional e quatro Projetos de Lei.

A Proposta de Emenda Constitucional institui um novo regime fiscal para o Estado que objetiva a consolidação definitiva do ajuste que foi iniciado ainda no final de 2014, e que vigora desde então. De acordo com o texto da proposta, o regime limitará a despesa primária para o exercício de 2017 ao montante realizado em 2016, acrescido da variação IPCA para o ano de 2016; ou à variação da Receita Corrente Líquida verificada para o mesmo ano. Valerá o que for menor. Para os próximos anos, a limitação não poderá superar o limite referente ao exercício imediatamente anterior. O regime estabelecido pela proposta vigorará por 10 anos.

Os quatro projetos de lei dizem respeito à redução de gastos com pessoal e custeio; ao aumento da contribuição previdenciária do servidor público estadual do Executivo e demais poderes; criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), com alíquota única e uniforme, ao qual estarão sujeitos todos os incentivos fiscais concedidos à margem do Confaz; e proibição para os novos programas de Regularização Fiscal por 10 anos, a contar de 1.º de janeiro de 2017.

Em nota enviada à imprensa, o Governo de Goiás argumenta que, mediante a mais grave crise econômica da história do país, o governo estadual busca contribuir com a retomada de investimentos e a geração de emprego e renda. “O equilíbrio e a sustentabilidade são, portanto, o meio para atingirmos o objetivo que nos move neste momento: o de trazer de volta o crescimento e a prosperidade ao nosso país. (…) Com o fechamento de 2016 com as contas financeiras relativamente sob controle, há que se olhar o futuro. E 2017 pode representar a consolidação do ajuste, ou, por outro lado, um retrocesso em relação a tudo que foi feito até aqui”, diz a nota.

Marconi e equipe discutem medidas com parlamentares

O governador Marconi Perillo reuniu-se com deputados da base aliada hoje de manhã, no Palácio das Esmeraldas, para apresentar as medidas que serão enviadas para votação da Assembleia Legislativa, visando aprofundar o corte de gastos no Estado. A reunião contou com a presença do vice-governador José Eliton, do presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa, e dos secretários Ana Carla Abrão (Fazenda), João Furtado (Casa Civil), Joaquim Mesquita (Gestão e Planejamento), Tayrone Di Martino (Governo), Alexandre Tocantins (Procuradoria-Geral do Estado) e Manoel Xavier (Detran).

Na reunião, que durou cerca de 2 horas e 30 minutos, o governador pediu apoio da base para defesa do projeto, que faz parte de um compromisso nacional assumido pelos Estados, junto ao governo federal, para equilibrar as contas do País. Nos últimos dias, o ele dedicou boa parte de sua agenda para construção de um consenso entre os Poderes, que permita a votação das medidas pelos deputados estaduais ainda deste ano.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB) avaliou, na saída da reunião, que as medidas trazem impacto, mas os deputados devem ter responsabilidade com a governabilidade do Estado. Segundo Vitti, ficou claro na reunião que se as medidas não forem adotadas neste momento, não há dúvida de que num curto espaço de tempo, “o colapso com certeza chegará”. Para o líder do Governo, é preciso entender que o Estado precisa se preocupar com os 6 milhões e 700 mil de goianos e não apenas com 150 mil servidores públicos.