Marcos Abrão: medidas sobre uso racional da água

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal aprovou relatório final da Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água (SubÁgua), de autoria do deputado federal Marcos Abrão (PPS). No parecer, são listadas 20 recomendações que serão transformadas em proposituras legislativas.

Dentre as recomendações, está a criação de uma Subcomissão Permanente dentro da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) com o intuito de prosseguir os debates e trabalhos em saneamento.

Outro dos pontos do relatório é a recomendação pela urgência na tramitação do Projeto de Lei n° 2.049, de 2015, também de Marcos Abrão, que institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água.

O relator propõe ainda urgência na tramitação do Projeto de Lei 663/15, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que estabelece a medição de consumo de água individual nas novas unidades de edificações residenciais e comerciais de caráter condominial.