Menos dinheiro para as prefeituras

As prefeituras goianas estão com menos dinheiro em caixa. Quem faz o alerta é a Associação Goiana dos Municípios. Segundo informe feito pela AGM, a Secretaria Estadual da Fazenda repassou menos ICMS aos municípios goianos nesta última terça-feira. Os dados são referentes à terceira semana do mês de setembro. De acordo com a AGM, o montante creditado nas contas das prefeituras sofreu uma redução de R$ 20.118.197,25 milhões.

De acordo com levantamento da equipe técnica da Associação Goiana de Municípios (AGM), houve uma queda de repasse da ordem de 66,93% em comparação à terceira semana de agosto e de 83,62% em relação a igual período do ano passado. Também ocorreu uma queda muito acentuada em comparação à segunda semana de setembro, quando os repasses foram de R$ 126.863.467,58 milhões, embora o período tenha sido considerado excepcional e atípico.

No mês de agosto último, o total de ICMS repassado às prefeituras foi de R$ 246.539.653,06 milhões. Em setembro, até agora, faltando apenas uma semana para fechar o mês, foram repassados R$ 92.535.149,15 milhões.

Diante da atual situação de grandes oscilações de valores e de quedas acentuadas, além da falta de perspectiva de reação da economia, a AGM orienta os gestores municipais para que continuem tendo muita cautela quanto ao comprometimento das finanças com novos gastos.

Outra notícia ruim para os prefeitos deve vir do governo federal. Matéria publicada nesta terça-feira pelos jornais Valor Econômico e Folha de S.Paulo mostra que houve uma queda de 9% na arrecadação dos impostos federais. A soma destes impostos também impacta no repasse que o governo federal faz aos municípios através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo os especialistas em contas públicas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, da Fundação Getulio Vargas, a queda este mês foi de 9%, em valores reais, ante os 5,8% de redução do mês de julho.

No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, a arrecadação totalizou R$ 724 bilhões. Comparado ao mesmo período do ano passado, houve queda real de 7,11%. O resultado também é o pior para este período desde 2010, ou seja, em seis anos.

Apesar do resultado negativo, os dados do Fisco mostram que a queda na arrecadação vem diminuindo. Na parcial do primeiro trimestre, a queda real da arrecadação, acumulada naquele período, estava em 8,19%. Nos meses seguintes, porém, essa retração foi ficando menor, chegando a 7,91% em abril, 7,36% em maio e 7,33% em junho. Já na parcial dos sete primeiros meses do ano, atingiu 7,11%. Com menos recursos do governo do Estado e a possibilidade de queda nos repasses do governo federal, os prefeitos atuais terão dificuldades para fechar a conta de suas administrações em dezembro, num indicativo de problema para fornecedores e servidores públicos. (Com informações da AGM, Valor, Folha e G1).