Minirreforma mira novo cálculo da Ficha Limpa

Apelidado de minirreforma eleitoral, o projeto em gestação na Câmara dos Deputados mira flexibilização de regras de publicidade em campanhas, simplificação em prestação de contas, além de alterar a contagem do período de inelegibilidade definido pela Lei da Ficha Limpa. Esse último tópico, que beneficia os políticos enquadrados pela legislação, já foi aprovado pela Casa, mas parou no Senado por fazer parte de uma proposta mais complexa. Ao planejarem incluir esse item no texto da minirreforma, os parlamentares tentam implementar a alteração num projeto que tende a enfrentar menos resistência para passar.

Pela proposta, que ainda está em discussão e pode sofrer alterações, o prazo continua sendo de oito anos, mas começa a contar a partir da condenação por Ficha Limpa e não mais após o cumprimento da pena. “A questão da inelegibilidade a gente pega basicamente aquilo o que está lá no código eleitoral (texto que está no Senado) já aprovado. Então, com um ou outro ajuste, mas pegando o texto que está lá no Senado”, resumiu o relator da reforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

O relator decidiu não mexer em pontos que poderiam ser polêmicos, como disseminação de fake news, para tentar garantir a rápida aprovação. Relator da PL das Fake News, o deputado Orlando Silva (PCdoB) sugeriu incorporar à minirreforma a equiparação de plataformas digitais aos meios de comunicação, tópico que enfrenta resistência. No texto, Silva argumenta que “é imprescindível haver alguma forma de controle e regulação sobre as redes sociais no que concerne a disputa eleitoral”.

Rubens Pereira Júnior quer apresentar o relatório da minirreforma nesta quarta-feira (6). O objetivo é que as mudanças já sejam válidas nas eleições de 2024. Para isso, o texto precisa ser sancionado até 5 de outubro deste ano.

“ Vamos antecipar o registro de candidatura em 15 dias, que é para gente ter mais tempo para candidatos prepararem aquela parte de CNPJ, abertura de contas, a parte administrativa”, disse. “Queremos também ampliar a possibilidade de prestação de contas simplificada”.

Sobre a propaganda, Pereira Júnior afirma que a intenção é ampliar a liberdade para o uso em bens privados, como não ter regras para o tamanho do adesivo que o candidato cola no próprio carro. Hoje, há limitação. Ainda nesse ponto, ele deve liberar a “publicidade cruzada”, quando dois candidatos dividem o mesmo santinho, atualmente proibida. Essa medida é polêmica para alguns especialistas, pois pode camuflar o uso da cota feminina.

Um ponto ainda nebuloso no texto é sobre as cotas de gênero e raça para candidatos e distribuição do fundo eleitoral. Pereira Junior afirma que seu relatório vai trazer uma tipificação para a fraude do uso dessa cota, mas ainda não dá detalhes.