Ministério da defesa propôs à Bolsonaro que decreta-se estado de “mobilização nacional”

Em abril do ano passado, o Ministério da Defesa entregou uma proposta para o então presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O documento pedia que a legislação brasileira fosse alterada e um estado de “mobilização nacional” fosse decretado. A medida tem como objetivo concentrar a coordenação das ações de Covid-19 no âmbito federal.

A medida foi revelada através de documentos da pasta. Sendo assim, governo federal poderia intervir na política de estados e municípios, realizar a convocação de civis e militares da reserva e controlar a produção industrial.

Para que o estado de mobilização nacional possa ser decretado, o Ministério da Defesa propôs alterar a legislação via medida provisória e adicionar a possibilidade de convocação da lei em “casos de calamidade pública de repercussão nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional”.

Sendo assim, se realmente entrasse em vigor, governadores e prefeitos teriam de seguir as medidas impostas pelo Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob). No entanto, poderiam também requisitar equipamentos e serviços públicos, além de “medidas de restrição que seriam tomadas para proteção da população”.

De acordo com a assessoria da Casa Civil, a proposta de mudança na Lei que dispõe sobre a mobilização nacional foi analisada dos pontos de vista jurídico, político e técnico. Até o momento, ficou concluído que a iniciativa não teria continuidade.

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