Ministério Público de Contas quer afastamento de ex-secretários

O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, vai representar contra mais dois auxiliares do prefeito Iris Rezende (PMDB): o médico e ex-secretário municipal de Saúde Fernando Machado de Araújo, que foi nomeado novo superintendente de Regulação de Políticas de Saúde na semana passada, e a ex-secretária municipal de Educação Marcia Carvalho, que é secretária de Assistência Social.

Na semana passada, o Ministério Público de Contas representou contra Sebastião Peixoto, ex-presidente do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (Imas), que foi nomeado pelo prefeito Iris Rezende para ocupar o mesmo cargo. Ele teve as contas julgadas irregulares. Peixoto alega que houve falha no envio de documentos ao TCM.

Os três estão na lista negra de gestores com contas rejeitadas do Tribunal de Contas dos Municípios e, em razão desse fato, proibidos de assumir funções na Prefeitura de Goiânia. Fernando Machado e a mulher, Vanessa Gomes Maciel, apareceram na lista de investigados da operação SOS Samu, deflagrada no ano passado pelo MP.

O ex-secretário Fernando Machado diz que, a Lei Orgânica que veda a nomeação, aponta com critério condenações em última instância e atos de improbidade administrativa. “No meu caso, o questionamento é contável e não de improbidade.” Ele adianta que o processo está em grau de recurso, na Justiça e que recorre “ponto a ponto”.

Sobre Márcia Carvalho, o MPC atesta que a ex-secretária de Educação teve suas contas julgadas irregulares.

A representação do Ministério Público é dirigida ao próprio TCM e pede que os três gestores sejam imediatamente afastados de seus cargos. A Procuradoria-Geral do Município já se manifestou argumentando não haver impedimento legal para que os três possam assumir os cargos.