Ministro contraria juiz e defende participação de empresas investigadas em licitações

BRASÍLIA — O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que não há nada que impeça a participação de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato de participar de licitações de obras públicas, inclusive, do plano de concessões lançado pelo governo federal em 9 de junho. Ao GLOBO, Cardozo disse que as empresas só seriam impedidas caso houvesse uma decisão judicial definitiva contra elas. Fazer o contrário seria, nas palavras do ministro, ilegal, inconstitucional e abuso de poder. A Operação Lava-Jato investiga principalmente corrupção em contratos da Petrobras.

No despacho em que fundamenta a prisão de executivos das duas maiores empreiteiras brasileiras, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, ocorrida na sexta-feira, o juiz federal Sérgio Moro levanta a hipótese de que os empresários poderiam repetir os crimes no plano de concessões, orçado em R$ 198,4 bilhões. Para o ministro não faz sentido levantar suspeita sobre um plano que sequer teve os editais lançados até o momento.

— É descabida a ideia de que, sem o devido processo legal, empresas sejam afastadas de processos licitatórios — disse Cardozo, completando: — Qualquer decisão do governo de impedir a participação dessas empresas em processo de licitação sem a conclusão dos processos judiciais seria inconstitucional e ilegal. Pode até ser classificado como abuso de poder.

O ministro também negou estar preocupado com a prisão dos executivos. Segundo ele, as duas empresas, que tradicionalmente figuram entre as maiores doadoras de campanhas eleitorais, têm ligações com vários partidos. ()

colaborou André de Souza