Ministro do STF decide hoje sobre primeira ação para barrar impeachment
Redação DM
Publicado em 3 de dezembro de 2015 às 20:29 | Atualizado há 9 mesesAndre Richter – Repórter da Agência Brasil
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir hoje (3) o primeiro mandado de segurança impetrado na Corte para anular o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A decisão deve ser divulgada esta noite.
O mandado é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Entre as alegações, o parlamentar sustenta que a presidenta não foi notificada previamente do recebimento da denúncia crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta.
“Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidenta para que oferecesse resposta, [Cunha] violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, diz o deputado. Além desta ação de Rubens Pereira Júnior, tramita no STF outra do PCdoB para anular a decisão do presidente da Câmara.
Editor Aécio Amado
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