Ministro do TCU nega ter autorizado desbloqueio em lote de descontos associativos

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, contestou as declarações do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e afirmou que o corte de contas não autorizou o desbloqueio em lote de descontos referentes a sindicatos e associações em aposentadorias.

“É totalmente falsa a afirmação que o TCU autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos. Pelo contrário, a cautelar proibiu a realização de qualquer consignação de desconto nos pagamentos dos segurados sem que fosse verificada a inequívoca manifestação de vontade”, declarou o ministro à reportagem.

As declarações de Cedraz rebatem entrevista concedida por Stefanutto. Na ocasião, o ex-presidente do INSS defendeu a liberação em lotes das autorizações para descontos, alegando que o procedimento estava amparado pelo conteúdo do acórdão do TCU.

“[O desbloqueio] Não foi alguém que me pressionou, de forma mal-intencionada, ou eu de forma irresponsável fiz. Não, se lerem os pareceres técnicos, há no acórdão essa possibilidade. Não há de se dizer que foi contra a norma, ou contra o TCU. Liberei dentro do que o acórdão do TCU falava”, afirmou Stefanutto.

Segundo o ex-presidente, o desbloqueio em lote baseava-se na existência de termo de filiação, termo de autorização e documento de identificação, sem necessidade de biometria ou assinatura eletrônica. A documentação, nesses casos, era fornecida diretamente pelas entidades, e não pelos segurados.

No entanto, o acórdão citado não menciona qualquer permissão para desbloqueio em lote. A única referência existente determina que o INSS desenvolva uma “ferramenta que viabilize o bloqueio automático e o desbloqueio prévio, pessoal e específico para cada averbação de desconto”.

Cedraz acrescentou que alertou pessoalmente Stefanutto, em audiência realizada em seu gabinete, “sobre a necessidade de agir rápido para resolver o problema dos descontos indevidos”.

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que “o desbloqueio de benefícios de maneira excepcional sem previsão normativa e a autorização de inclusão de novos descontos baseados em termo de compromisso de que os sistemas das entidades estariam em aderência aos requisitos técnicos se caracterizam como atos temerários”.

A medida de bloqueio automático foi adotada pelo INSS para combater fraudes. De acordo com o procedimento, novas solicitações de desconto devem ser desbloqueadas diretamente pelo segurado por meio do aplicativo da autarquia.

Entidades representantes dos aposentados alegavam dificuldades enfrentadas pelos segurados no processo de desbloqueio e solicitavam à autarquia a realização do procedimento em lote. Quando atendia a tais pedidos, o INSS realizava o desbloqueio sem a manifestação direta do beneficiário.

O desbloqueio em lote foi um dos elementos que motivaram a Polícia Federal (PF) e a CGU a pedirem o afastamento de Stefanutto do cargo, o que resultou em sua saída da presidência do INSS.

As práticas remontam, ao menos, ao ano de 2023, quando ainda não havia exigência de biometria para novas associações. No segundo semestre daquele ano, o INSS autorizou o desconto de mensalidade associativa em 34.487 benefícios, com base em uma lista enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).