Moraes abre inquérito para investigar ação de Eduardo Bolsonaro contra STF, PGR e PF nos EUA

Cézar Feitoza e Raphael Di Cunto – Folha Press

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira, 26, abrir um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos supostos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

O início da investigação atende a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral Paulo Gonet diz que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter cometido os crimes ao atuar, nos Estados Unidos, junto a autoridades estrangeiras, para que o governo Donald Trump aplique sanções contra o próprio Moraes.

O chefe da Procuradoria fez menção no pedido a “integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal”.
“Em virtude de encontrar-se fora do território nacional, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República, defiro a possibilidade de que os esclarecimentos de Eduardo Bolsonaro sejam dados por escrito”, escreveu o ministro.

O ministro ainda determinou que a Polícia Federal monitore e preserve o conteúdo publicado por Eduardo nas redes sociais que tenham relação com os possíveis crimes cometidos pelo deputado licenciado.

O ex-presidente será intimado a depor por supostamente ser o principal beneficiado pelas condutas de Eduardo, além de possivelmente ser o responsável financeiro pela manutenção do filho em território americano. A audiência deve ser em até dez dias.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), também prestará depoimento a respeito. Foi o petista quem pediu na última quinta-feira (22) à PGR a abertura da investigação sobre o caso.

“Oficie-se o Ministro de Estado da Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para que indique quais as autoridades diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos que estão aptas a prestar os esclarecimentos solicitados pela Procuradoria-Geral da República”, definiu Moraes.

Como informou a coluna Mônica Bergamo, o pedido tinha sido feito por Paulo Gonet. Ele quer que o filho de Jair Bolsonaro seja investigado por atuar contra as instituições brasileiras ao fazer gestões junto ao governo dos EUA.

A nova ofensiva se dá após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar à Câmara dos Representantes, na semana passada, que uma possível sanção contra Moraes está em estudo na Casa Branca.

“Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, declarou. Gonet destaca o comentário de Marco Rubio na representação ao Supremo. “A seriedade das ameaças levadas a efeito pelo sr. Eduardo Bolsonaro se mostrou tanto mais deletéria quando se percebeu, em pronunciamento do titular da Secretaria de Estado dos Estados Unidos que, efetivamente, as medidas de sanção por que o sr. Eduardo Bolsonaro tanto se bate, estão sendo analisadas”, disse.

O procurador-geral afirmou ainda que a ofensiva de Eduardo, por suas declarações públicas, aumentou à medida que o Supremo avança com o processo sobre a trama golpista —o pai, militares e aliados são réus na ação penal.

“As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados.”

Gonet ainda pediu que o próprio Jair Bolsonaro fosse ouvido “para que preste esclarecimentos a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

A PGR afirma que Eduardo Bolsonaro busca intimidar agentes públicos brasileiros que investigam e processam o seu pai por liderar organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no Brasil. Generais e autoridades do antigo governo também são investigadas.

Gonet disse que o próprio Eduardo Bolsonaro fala das possíveis sanções como uma “pena de morte financeira”. “O sancionado, de acordo com observações do investigado, em tom de ameaça, fica impossibilitado de realizar uma transação internacional ou de abrir uma conta de banco ou de se servir de um cartão de crédito, por exemplo.”

Críticas

A abertura do inquérito foi criticada por aliados de Eduardo Bolsonaro e apontada como um possível motivo para que os Estados Unidos acelerem a aplicação de sanções contra o ministro.

Para o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), o inquérito “confirma que há uma perseguição” contra a direita no Brasil. “Não consigo nem compreender o que levou os caras a acharem que isso é uma boa ideia. Essa decisão será o catalisador para acelerar as sanções”, afirmou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu que Gonet entrou “com força no rol de possíveis sancionados” ao pedir a investigação contra seu irmão. “Com a iniciativa mesquinha de instaurar um inquérito fake contra Eduardo Bolsonaro, Gonet faz mais uma ‘cagada’ e ratifica às autoridades americanas o estado de exceção vigente no Brasil”, declarou, em rede social.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a ação contra o colega é “mais uma tentativa de intimidação”, mas vê pouca margem para a oposição conseguir reverter isso, como tentou fazer ao aprovar na Câmara dos Deputados a suspensão de toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O pedido foi posteriormente rejeitado pelo STF, que paralisou só parte do processo.

“O que vamos fazer é nos posicionar e denunciar. Mas qualquer ação se torna inócua porque hoje há um total conluio do STF com o Executivo”, disse Jordy. “Eu acho que ele [Eduardo] não volta agora não. Eu não voltaria. Não é nem por medo, é para conseguir avançar com as denúncias”, afirmou.

Eduardo Bolsonaro anunciou no dia 18 de março que se licenciaria do mandato para ficar nos Estados Unidos e articular uma reação internacional ao Supremo. À época, petistas tinham pedido que a corte apreendesse o passaporte dele, o que foi negado.

A licença expira em julho tem prazo de 120 dias.