Moraes aponta motivação política como eixo central da morte de Marielle Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, nesta quarta-feira (25), a ação penal que trata dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. A retomada ocorreu na Primeira Turma da Corte, com a apresentação do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que classificou o crime como resultado de um embate político.

Ao expor sua posição, Moraes afirmou que os elementos reunidos ao longo do processo apontam para uma motivação ligada à atuação parlamentar da vítima. Segundo o ministro, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o posicionamento de Marielle contra interesses relacionados à ocupação irregular de terras teria intensificado o conflito com figuras políticas investigadas como mandantes.

O relator também destacou que o homicídio não pode ser analisado apenas sob a ótica da disputa de poder. Para ele, o caso revela traços de preconceito estrutural, ao envolver uma mulher negra, oriunda da periferia, que se posicionava publicamente contra a atuação de milícias e denunciava abusos. Na avaliação do ministro, os acusados teriam subestimado a dimensão institucional e social que o assassinato alcançaria.

Durante o voto, Moraes citou a pesquisa “Deadly Democracy: Lethal Political Violence in Brazil”, divulgada em janeiro de 2026, que examina episódios de violência com motivação política no país e utiliza o caso Marielle como referência para discutir os impactos desse tipo de crime sobre o regime democrático.

Outro trecho da manifestação abordou a colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado pela execução do duplo homicídio. De acordo com o relator, o delator relatou que os supostos mandantes demonstraram receio quanto às consequências da ampla repercussão do caso, que mobilizou instituições e gerou pressão nacional e internacional.

Moraes ainda relacionou o julgamento ao cenário mais amplo da segurança pública no Rio de Janeiro. Ao mencionar sua atuação na ADPF das Favelas, o ministro afirmou que ações policiais isoladas não bastam para conter o avanço de organizações criminosas quando há conivência ou infiltração desses grupos em estruturas estatais. Segundo ele, milícias e outras atividades ilícitas ampliaram sua influência política ao longo dos anos.

Com a leitura do voto do relator, o julgamento segue para manifestação dos demais ministros da Primeira Turma, em um processo que permanece como um dos mais emblemáticos sobre violência política e responsabilização institucional no Brasil.

Relembre o caso

O atentado que tirou a vida da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ocorreu à noite, em 14 de março de 2018, quando o carro em que estavam foi interceptado na área central do Rio de Janeiro. A assessora Fernanda Chaves, que ocupava o banco traseiro, foi atingida por estilhaços, recebeu atendimento médico e sobreviveu.

A investigação percorreu diferentes etapas ao longo dos anos. Inicialmente conduzida pela Polícia Civil do Estado, a apuração ganhou reforço federal em 2023, após determinação do Ministério da Justiça para que a Polícia Federal atuasse no caso. Em junho de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, aceitar a acusação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República, abrindo ação penal contra os denunciados.

De acordo com o Ministério Público, os irmãos Brazão são apontados como responsáveis por ordenar o crime, que teria sido motivado por divergências políticas relacionadas à atuação da parlamentar em debates sobre ocupação de áreas urbanas e a presença de grupos paramilitares. O ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa também foi denunciado sob a acusação de ter adotado medidas que teriam prejudicado o esclarecimento dos fatos.

Ainda segundo a denúncia, Ronald Paulo de Alves teria acompanhado os compromissos e deslocamentos da vereadora, fornecendo informações que auxiliaram na execução. Já Robson Calixto Fonseca é descrito como integrante do grupo que teria dado suporte logístico à ação criminosa.

Para fundamentar o recebimento da denúncia, os ministros consideraram, entre outros elementos, a colaboração premiada do ex-PM Ronnie Lessa, que confessou ter feito os disparos. O conjunto probatório inclui ainda registros documentais e testemunhais reunidos ao longo da investigação, que embasaram a abertura do processo criminal no Supremo.