Moraes arquiva investigação contra Marcos do Val, Allan dos Santos e outros dois investigados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que envolvia o senador Marcos do Val (Avante-ES), os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e o influenciador Ednardo Raposo. A decisão foi tomada em 4 de setembro e acompanhou o entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Polícia Federal havia indiciado os quatro investigados por suspeitas de obstrução de investigação relacionada a uma organização criminosa e de incitação ao crime. O inquérito apurava uma série de ataques e ações de exposição contra agentes públicos ligados a investigações conduzidas no STF, especialmente o delegado da PF Fábio Shor.

PGR não viu elementos para denúncia

Embora tenha reconhecido a existência de ações destinadas a atingir a reputação de integrantes da Polícia Federal e do Supremo, a PGR concluiu que o conjunto de provas não era suficiente para apresentar uma denúncia pelos crimes apontados pela PF.

Durante a investigação, foram reunidos conteúdos publicados em redes sociais, registros de ligações, conversas, informações fiscais e financeiras, além de depoimentos.

Para o Ministério Público, parte das condutas ultrapassou os limites considerados aceitáveis para críticas direcionadas a agentes públicos. O órgão também apontou que Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Marcos do Val demonstraram intenção de atacar a imagem de servidores envolvidos nas investigações do STF.

Apesar disso, a Procuradoria avaliou que não ficou comprovada a existência de uma estrutura organizada com o objetivo de incentivar crimes contra agentes públicos ou interferir diretamente em investigações específicas.

Caso poderia envolver crimes contra a honra

No parecer encaminhado ao STF, a PGR avaliou que as condutas analisadas se aproximariam mais de possíveis crimes contra a honra cometidos contra servidores públicos.

Nesse tipo de situação, segundo o entendimento apresentado no processo, seria necessária uma manifestação formal dos próprios ofendidos para que os crimes fossem levados adiante. Como isso não ocorreu, não havia, na avaliação do órgão, fundamento para uma denúncia criminal nos termos investigados pela Polícia Federal.

Investigação pode ser reaberta

Ao analisar o parecer da PGR, Alexandre de Moraes determinou o encerramento da investigação.

O ministro ressaltou que cabe ao Ministério Público avaliar se existem elementos para apresentar uma acusação formal ou solicitar o arquivamento do caso. Como a Procuradoria optou pelo segundo caminho, Moraes acolheu o pedido.

O arquivamento, porém, não impede que o caso volte a ser investigado. A decisão prevê a possibilidade de retomada das apurações caso surjam novas provas capazes de modificar o entendimento atual sobre os fatos.